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MPE aguarda resposta da Agepen sobre conserto de carro particular em oficina no presídio

Uma oficina mecânica funciona no Instituto Penal de Campo Grande para consertar apenas os carros oficiais da Agepen, mas denúncia na Promotoria de Justiça mostra que os presos estariam usando o local para consertar veículos particulares.

Arquivo Publicado em 15/12/2010, às 22h05

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Uma oficina mecânica funciona no Instituto Penal de Campo Grande para consertar apenas os carros oficiais da Agepen, mas denúncia na Promotoria de Justiça mostra que os presos estariam usando o local para consertar veículos particulares.

Uma oficina mecânica funciona no Instituto Penal de Campo Grande e deveria consertar apenas os carros oficiais da Agepen (Agência Penitenciária Estadual). Mas uma denúncia na 52ª Promotoria de Justiça mostra que os presos estariam usando o local para consertar veículos particulares.

Um fusca em pleno serviço de funilaria foi flagrado e fotografado dentro da unidade prisional. O promotor de justiça Fernando Jorge Manvailer Esgaib confirma que a investigação está em andamento. Segundo ele, a denúncia mostrava indícios de irregularidade e após uma inspeção extraordinária no dia 7 de dezembro foi constatado que o automóvel, de placas HQI-5018, ainda permanecia na oficina.

Esgaib conta que os detentos afirmaram que o Fusca realmente não pertence à Agência Penitenciária Estadual, e teriam ainda relatado que outros automóveis pertencentes a agentes penitenciários e de terceiros são consertados ali com preços abaixo dos praticados no mercado.

“Eu entendo que isto é irregular, mas encaminhei ofício com pedidos de explicações para a Agepen, no dia 10 de dezembro. Até agora não recebemos uma resposta”, diz o promotor.

O objetivo da oficina do presídio não é o de obter lucros mas, sim, o de oferecer trabalho para os internos, uma vez que a cada três dias trabalhados é descontado um de pena. Segundo a documentação encaminhada ao promotor, o Fusca pertence ao interno Joel de Oliveira.

Celulares no presídio

O denunciante ainda fez referências sobre a suposta entrada de celulares dentro do presídio por parte dos agente penitenciários que trabalham no Instituto Penal. Porém, a medida é expressamente proibida no Artigo 349 a do Código Penal, o qual conta com a seguinte redação: Ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional. Pena: detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano”.

O promotor Fernando Manvailer reafirmou que aguarda uma resposta da Agepen sobre as denúncias e seus questionamentos. Caso confirmadas as irregularidade, ele explica que serão tomadas medidas que vão desde administrativas até cíveis e criminais contra os agentes públicos responsabilizados.

Resposta da Agepen

A assessoria de imprensa da Agepen confirmou que o promotor encaminhou pedido de informações sobre o funcionamento da oficina, mais especificamente sobre o conserto de veículos particulares. A Agepen disse que a denúncia está sendo apurada.

Outro questionamento da promotoria foi sobre a entrada de agentes penitenciários com celulares no presídio. Sobre isto, a Agepen adianta que está elaborando uma portaria observando em quais casos é permitido, pois o Código Penal dá brecha para autorizações.


IPCG


O diretor do IPCG, Tarley Cândido Barbosa, por telefone, negou as acusações. Segundo ele, o funcionamento da oficina é totalmente regularizado. Sobre a solicitação de informações por parte da Promotoria, Tarley afirmou apenas que não tem conhecimento sobre as mesmas.

Jornal Midiamax