A Procuradoria Regional Eleitoral no Distrito Federal (DF) entrou hoje (9) com um pedido de impugnação de registro da candidatura do ex-governador Joaquim Roriz (PSC).
Ele tenta voltar a chefiar o Executivo do DF depois de ter renunciado ao mandato de senador, em 2007, para escapar de um processo de cassação por quebra de decoro parlamentar.
Segundo a Lei da Ficha Limpa, que passou a vigorar no último dia 7 de junho, são inelegíveis aqueles que renunciaram a mandatos “desde o oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo por infringência a dispositivo da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município”. Roriz renunciou no dia 4 de julho de 2007 e já havia representação contra ele desde o dia 28 de junho.
A inelegibilidade é aplicada até oito anos depois do término da legislatura interrompida pela renúncia. O mandato de Roriz terminaria em 2010 e, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, ele fica inelegível até 2018.
Outro motivo alegado pelo procurador Renato Brill de Góes para a impugnação do registro é o não pagamento de multa de R$ 5 mil pela prática de propaganda fora do período permitido, aplicada por um juiz eleitoral do DF.
A multa foi aplicada porque o candidato usou a internet para divulgar sua candidatura ao GDF. Roriz entrou com um recurso nesta semana para que a decisão seja revista pelo Tribunal Eleitoral do DF.
Por meio de sua assessoria, Roriz informou que não há impeditivo legal para sua candidatura.
Quanto à multa que corre na Justiça Eleitoral, o responsável pela área de comunicação da campanha o ex-governador, Paulo Fona, afirmou que o recurso ainda está em andamento, o que impediria a inelegibilidade por esse motivo. “Esse tipo de multa não torna inelegível [a candidatura de Roriz].”
Na última quinta-feira, o P-SOL também pediu a impugnação do registro de Roriz.
