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Ministro nega soltura de Beira-Mar, defesa alega excessos

Luiz Fernando da Costa, o conhecido Fernandinho Beira-Mar, teve o pedido limitar de Habeas Corpus negado pelo ministro do STF (Superior Tribunal Federal) Celso de Mello. Os advogados de Beira-Mar alegam excesso de prazo na prisão preventiva e nulidade das provas. O narcotraficante, que estava no Presídio Federal de Campo Grande até último sábado (18), […]

Arquivo Publicado em 21/12/2010, às 11h58

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Luiz Fernando da Costa, o conhecido Fernandinho Beira-Mar, teve o pedido limitar de Habeas Corpus negado pelo ministro do STF (Superior Tribunal Federal) Celso de Mello. Os advogados de Beira-Mar alegam excesso de prazo na prisão preventiva e nulidade das provas.


O narcotraficante, que estava no Presídio Federal de Campo Grande até último sábado (18), responde por dois homicídios duplamente qualificados e uma tentativa de homicídio.


Celso Mello, relator do Habeas Corpus, negou o pedido alegando que, como Beira-Mar já foi pronunciado para ser submetido a júri popular, torna-se superado o “constrangimento ilegal por prazo na instrução do peocesso”, ou seja, na prisão preventiva.


Em outro pedido de Habeas Corpus, a defesa de Beira-Mar pretendia suspender liminarmente o andamento de outra Ação Penal aberta contra ele, também pelo crime de homicídio. O relator desse processo, ministro Ayres Britto, negou a solicitação. “Não enxergo, de plano, ilegalidade ou abuso de poder que autorize a antecipação requerida na petição inicial deste HC”, disse.


Segundo o ministro, dois fundamentos apresentados pela defesa no HC não foram submetidos ao exame do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, fato que configuraria supressão de instância.


Beira-Mar está preso há mais de oito anos, estando agora na penitenciária de segurança máxima de Catanduvas, no Paraná. (com informações do Conjur)

Jornal Midiamax