Medida emergencial tenta conter javali-europeu em MS

Foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (28) uma Resolução Conjunta entre Secretaria de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (Semac), Secretaria da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo (Seprotur) e Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) que estabelece medidas emergenciais de controle ambiental da ocorrência do javali-europeu (Sus scrofa) e seus híbridos.

A medida atende a manifestação dos produtores rurais de Mato Grosso do Sul quanto aos prejuízos significativos que vem ocorrendo nos municípios da grande Dourados, causados pelo animal, considerado exótico.

As definições previstas pela Instrução Normativa Ibama nº141/2006 sobre espécies exóticas invasoras, controle de fauna nociva e manejo ambiental, regulamentam em caráter emergencial e por tempo indeterminado o controle ambiental especial da ocorrência de javali-europeu.

As ações de manejo ambiental terão foco inicial na área da Unidade de Planejamento e Gerenciamento (UPG) Ivinhema, conforme definida no Plano Estadual de Recursos Hídricos de Mato Grosso do Sul.

Manejo

Serão realizadas ações destinadas à identificação e mapeamento da ocorrência, à captura e/ou ao sacrifício de espécimes de javali-europeu e seus híbridos, considerados fauna exótica invasora ou que estejam mantidos em condições de cativeiro, animais introduzidos em ecossistema do qual não fazem parte originalmente, mas onde se adaptam e passam a exercer dominância, prejudicando processos naturais e espécies nativas, além de causar prejuízos de ordem ambiental, econômica e social.

O bicho deverá ser abatido e enterrado. Para garantir o controle ambiental, a ocorrência de espécimes de javali-europeu deverá ser comunicada ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), à Polícia Militar Ambiental (PMA) ou à Seprotur.

O comunicado poderá ser encaminhado, ou feito diretamente, em qualquer escritório ou representação das instituições citadas acima. O modelo consta na página 08 do Diário Oficial desta quinta-feira (28). Para ver, clique aqui. Junto ao comunicado, deverá ser entregue cópia do documento de identidade do comunicante.

A instituição que receber o comunicado fará o encaminhamento do mesmo para um grupo de intervenção ambiental e sanitária, a ser constituído em Portaria Conjunta das instituições mencionadas na publicação, para que se proceda a análise e o mapeamento das informações fornecidas, articulando as providências de apoio e orientação quanto aos procedimentos a serem adotados.

A captura poderá ser feita mediante o uso de atrativos, armadilhas ou outros métodos, sob coordenação de um grupo especializado. A área de enterro deverá atender, entre outras exigências que venham a ser definidas pelo grupo de intervenção ambiental e sanitária, a não intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), em área úmida ou de lençol freático raso ou, ainda, em locais de trânsito ou de fácil acesso público. As valas para o enterro deverão possuir profundidade e assepsia adequadas ao número de animais abatidos.