Lula sanciona lei que acelera tramitação de recurso judicial
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (9) lei que deve acelerar a tramitação de um recurso judicial chamado “agravo de instrumento”. Atualmente quem quiser contestar em tribunais superiores uma decisão tomada em uma instância inferior envia o agravo junto com uma cópia do processo. Se o recurso é admitido pelo tribunal, […]
Arquivo –
Notícias mais buscadas agora. Saiba mais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (9) lei que deve acelerar a tramitação de um recurso judicial chamado “agravo de instrumento”. Atualmente quem quiser contestar em tribunais superiores uma decisão tomada em uma instância inferior envia o agravo junto com uma cópia do processo. Se o recurso é admitido pelo tribunal, a pessoa tem, então, que mandar os autos originais para avaliação da corte.
A lei sancionada nesta quinta reduz a burocracia, ao acabar com a dupla tramitação. Quem quiser recorrer através de agravo de instrumento deverá enviar o recurso anexado ao processo original. Com isso, caso o tribunal superior aceite o recurso, já poderá passar de imediato ao exame do mérito da ação.
O agravo de instrumento é utilizado para contestar decisão judicial nos casos em que não é permitido recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF) nem recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A nova legislação estabelece ainda que o agravo pode ser protocolado até dez dias depois da decisão judicial. A parte que pode ser prejudicada pelo recurso é intimada a responder também em, no máximo, dez dias. O processo, então, é remetido ao STF ou ao STJ, dependendo da competência para a ação.
Segundo o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, a lei vai reduzir em pelo menos seis meses o tempo de tramitação do processo. “Significa economia processual que pode passar de seis meses”, disse. O presidente do STF, Cezar Peluso, destacou que as novas regras fazem parte do esforço para reduzir a burocracia e lentidão do Judiciário. “Mudanças importantes de caráter permanente não são feitas de saltos, mas de pequenas mudanças com efeito relevante”, afirmou.
A aprovação da lei faz parte do “II Pacto de Reforma do Judiciário”, documento assinado pelos chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com a finalidade de ampliar o acesso à Justiça e o combate à morosidade judicial.
Notícias mais lidas agora
- Polícia investiga ‘peça-chave’ e Name por calúnia contra delegado durante Omertà
- Ex-superintendente da Cultura teria sido morto após se negar a dar R$ 200 para adolescente
- Suspeito flagrado com Jeep de ex-superintendente nega envolvimento com assassinato
- Ex-superintendente de Cultura é assassinado a pauladas e facadas no São Francisco em Campo Grande
Últimas Notícias
Semana começa com 3556 vagas de emprego em Mato Grosso do Sul
São 956 vagas para a capital que abrangem diversas áreas e níveis de escolaridade
Com feira de adoção e desfile de pets, ação em shopping de Campo Grande reforça combate ao abandono animal
Evento foi realizado no shopping Bosque dos Ipês, na tarde deste sábado (14)
Grupo especializado em roubo de camionetes é ligado a facção e usava codificador de chaves
Investigações mostram que ordens de furtos vinham de presídio de Mato Grosso
Lula segue internado e fará exames de sangue, diz boletim médico
Alta está prevista para a próxima semana
Newsletter
Inscreva-se e receba em primeira mão os principais conteúdos do Brasil e do mundo.