Lula ignora TCU e libera verba para obras com indício de irregularidades

Para não correr risco de ver obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) paralisadas em ano eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retirou quatro empreendimentos da Petrobrás da lista de projetos com indícios de irregularidades do Orçamento de 2010. Lula sancionou nesta quarta-feira, 27, o Orçamento de 2010 com apenas dois vetos. Um se tratava justamente da retirada das quatro obras da Petrobrás – duas delas integravam o PAC – da lista de irregularidades apontadas por auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU). Se continuassem na lista, as obras, na leitura do governo, poderiam ser interrompidas, pois estariam impedidas de receber recursos orçamentários este ano.

A saída das obras da Petrobrás da “lista negra” garante o repasse de recursos para investimentos da estatal na refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco; na refinaria presidente Getúlio Vargas, no Paraná; no terminal de escoamento de Barra do Riacho, no Espírito Santo e no complexo petroquímico do Rio de Janeiro. Em três desses empreendimentos, o TCU apontou indícios de irregularidades, como superfaturamento e critério de medição inadequado e gestão temerária. A obra do complexo petroquímico do Rio entrou na lista por decisão do Congresso, ao votar o Orçamento no fim do ano passado. Não há recomendação de paralisação da obra pelo Tribunal, segundo informou a assessoria do TCU.

No ano passado, Lula foi um crítico contumaz sobre o trabalho do TCU, o qual acusou de paralisar obras, causando prejuízos para o Brasil. O governo estuda elaborar projeto para reduzir e limitar o poder de atuação do Tribunal. Agora, para ignorar a recomendação do Tribunal e do Congresso, Lula argumentou que a paralisação das obras da Petrobrás iria acarretar um “prejuízo imediato de aproximadamente 25 mil empregos e custos mensais da ordem de R$ 268 milhões”. Alegou ainda que parte dos contratos dos quatro empreendimentos “já apresentam 90% de execução física e sua interrupção gera atraso no início da operação das unidades em construção, com perda de receita mensal estimada em R$ 577 milhões, e dificuldade no atendimento dos compromissos de abastecimento do País com óleo diesel de baixo teor de enxofre”.

Na exposição de motivos para vetar a inclusão das obras na lista de empreendimentos irregulares do Orçamento deste ano, Lula reconheceu que cedeu ao lobby dos governadores dos Estados, onde se encontram as obras. De fato, a retirada das quatro obras estatal da “lista negra” do Orçamento de 2010 é fruto da pressão dos governadores Eduardo Campos (Pernambuco), Sérgio Cabral (Rio de Janeiro), Paulo Hartung (Espírito Santo) e Roberto Requião (Paraná). A construção da Refinaria Abreu e Lima (PE) e a modernização da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (PR) são obras que fazem parte do PAC.

“O presidente acatou um pedido, um apelo feito pelos governadores dos estados, pelos representantes dos trabalhadores do setor do petróleo, pelos empresários de indústria de base e pelo próprio comitê de obras irregulares da Câmara, que é quem analisa esse tema no âmbito da Comissão Mista de Orçamento”, afirmou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

A Petrobrás negou as irregularidades apontadas em suas obras pela TCU. No fim do ano passado, antes do Orçamento de 2010, ser votado no Congresso, a estatal apresentou um ofício aos parlamentares com justificativas sobre a regularidade dos investimentos nas quatro obras. Segundo a Petrobrás, os desentendimentos com o Tribunal de visões diferentes sobre a contratação de serviços.

Em dezembro, o coordenador do Comitê de Obras Irregulares, o deputado Carlos Melles (DEM-MG) defendeu a permanência das obras da Petrobrás na lista negra alegando que as obras não seriam interrompidas. Isso porque seriam bloqueados apenas os contratos e convênios onde foram identificadas irregularidades. Com a retirada dos empreendimentos da Petrobrás, ficaram na lista de obras irregularidades 20 outras obras – sendo duas do PAC. Esses empreendimentos não poderão receber recurso do Orçamento da União para este ano até que as falhas sejam sanadas.

O TCU recomendou ao Congresso o bloqueio das verbas destinadas à refinaria Abreu e Lima, em Recife, depois de auditoria do Tribunal que verificou indícios de superfaturamento de R$ 96 milhões nas obras de terraplenagem e de sobrepreço avaliado em R$ 121 milhões. A refinaria, que tem a construção orçada em R$ 4,2 bilhões, é construída em parceria com a venezuelana PDVSA, além de ser uma das maiores obras do PAC. As melhorias na refinaria Getúlio Vargas, no Paraná,outro empreendimento do PAC, estão orçadas em R$ 2,5 bilhões. Já o complexo petroquímico do Rio tem investimentos previstos de R$ 11,5 bilhões.