Lula cria grupo para consolidação de programas sociais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que cria um grupo de trabalho interministerial com objetivo de elaborar anteprojetos de lei que garantam a continuidade dos programas sociais instituídos em seu governo, de forma que o governo que o suceder não possa extingui-los. Lula quer ainda que sejam assegurados recursos para estes programas sociais no Orçamento de 2011. O grupo terá 30 dias de prazo para concluir os anteprojetos.

Seguindo exemplo do ex-presidente Getúlio Vargas, que criou na década de 40 a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), Lula quer instituir uma CLS – Consolidação das Leis Sociais. Assim, além do Bolsa Família, que já é lei, outros programas como Farmácia Popular, distribuição de leite, restaurante e cozinhas populares, fariam parte desta CLS.

No caso do Bolsa Família, vitrine do governo Lula, o Planalto quer fazer uma modificação na legislação vigente de forma a assegurar reajustes anuais para o benefício, com uma política permanente, como está querendo implantar para o salário mínimo.

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o primeiro texto deverá ser apresentado ao presidente no final de fevereiro. Informou ainda que “é interesse do governo” encaminhar ao Congresso o quanto antes estes projetos para que seja feito um esforço junto com a presidência da Câmara a fim de que esse tema seja considerado prioritário. Com isso, acrescentou, seria possível criar uma comissão especial específica para dar celeridade na tramitação do tema no Congresso.

O grupo será coordenado pelo secretário-geral da Presidência, Luiz Dulci, e contará com representantes de outros sete ministérios: Casa Civil, Justiça, Advocacia Geral da União (AGU), Planejamento, Desenvolvimento Social, Secretaria de Assuntos Estratégicos e Secretaria de Relações Institucionais.