Lista suja do TCU tem 87 condenados de MS

Há nomes conhecidos, como os de ex-prefeitos: Antônio Braz Genelhu Melo e Humberto Teixeira (Dourados), Eder Moreira Bambrilla e Ricardo Candia (Corumbá), Paulo Ézio Cuel (Rio Brilhante), Cláudio Nascimento da Paixão (Terenos), Noé Nogueira Filho (Nioaque), Luiz Tenório de Melo (Cassilândia) e Carlos Froes (Ponta Porã), Renato Toneli (Itaquirai)

A lista de 4,922 agentes públicos que tiveram as contas julgadas irregulares pelo TCU (Tribunal de Constas da União) nos últimos oito anos inclui 87 condenados de Mato Grosso do Sul. A Justiça Eleitoral pode decretar a inegibilidade das pessoas mencionadas na relação com base na Lei Ficha Limpa.

Ao todo são 115 condenações do Estado já que há nomes que se repetem. MS é 24º da federação em número de condenações, superando apenas Roraima (101), Acre (92) e Santa Catarina (86). O líder é o Maranhão com 728 condenações.

Também é mencionado o ex-administrador da Funai em Campo Grade, Jorge Antônio das Neves, o ex-chefe da DFA (Delegacia Federal de Agricultura) José Antônio Roldão, dois ex-reitores da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), Celso Vitório Piovezam e Jorge João Chacha, entre outros nomes. Confira ao final deste texto a lista completa.

A lista do TCU com os nomes foi entregue na noite de ontem pelo presidente do órgão, ministro Ubiratan Aguiar, ao presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Ricardo Lewandowski.

A análise do TCU é feita apenas sobre recursos da União repassados a estados e municípios pelo Fundo de Participação dos Municípios ou por convênios federais. O levantamento servirá como subsídio para a Justiça eleitoral verificar se uma pessoa poderá ou não ser candidata nas eleições de outubro. A análise dos pedidos será feita caso a caso. O prazo para o registro de candidaturas termina no dia 5 de julho.

A entrada em vigor da lei da ficha limpa, sancionada no último dia 7 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, traz mudanças na avaliação da elegibilidade do gestor com contas consideradas irregulares pelo TCU. A principal delas é que o tempo de punição para quem teve contas rejeitadas aumentou de cinco para oito anos sem poder se candidatar, a partir da data da decisão do tribunal.

De acordo com o presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, a entrega dessa lista acontece há 20 anos. “Esperamos que essa lista possa subsidiar a ação da Justiça Eleitoral no momento em que o país aprova a Lei da Ficha Limpa, lei de origem popular”, afirmou.

Em seguida, o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, disse que entregará a lista ao procurador-geral Eleitoral, Roberto Gurgel, para as providências cabíveis, e também a todos os Tribunais Regionais Eleitorais. “A partir dessa lista, a justiça eleitoral decretará, no caso concreto, a inelegibilidade dos maus gestores do dinheiro público”, afirmou.

O TCU não declara a inelegibilidade de responsáveis por contas julgadas irregulares. Essa competência é da Justiça Eleitoral. Ao Tribunal cabe apresentar a relação das pessoas físicas que se enquadram nos requisitos legais. A “lista de responsáveis com contas julgadas irregulares” é a relação das pessoas físicas com contas julgadas irregulares, não falecidas, ocupantes de cargos públicos à época da irregularidade e cuja decisão que julgou suas contas não teve sua eficácia prejudicada pela interposição tempestiva de recurso.

Conheça na íntegra a lista do TCU referente a Mato Grosso do Sul divulgada pelo órgão, lendo abaixo:

ACIR KAUÁS 042.264.538-91 Deliberação: Acórdão 2435/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 027/2008, em sessão de 05/08/2008 Município de Selvíria/MS (beneficiário); extinta Superintendência do Desenvolvimento da Região Centro-Oeste (transferidor)

AFONSO EDUARDO DE OLIVEIRA 048.676.611-04 Deliberação: Acórdão 3161/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2009, em sessão de 16/06/2009 Município de Rio Brilhante/MS_Programa ¿Atend. Essencial Básico nos Mun. Brasileiros¿ (Beneficiário); SUS(Transferidor)

AGAMENON RODRIGUES DO PRADO 220.387.791-04 Deliberação: Acórdão 1157/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 023/2008, em sessão de 18/06/2008 FAT/MTE (TRANSFERIDOR);SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA/MS (BENEFICIÁRIO)

ALDO SERRA GONÇALVES 101.919.091-49 Deliberação: Acórdão 1896/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2006, em sessão de 18/07/2006 MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE – FNS(TRANSFERIDOR)

ALFREU SILVA 051.537.511-04 Deliberação: Acórdão 1360/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2006, em sessão de 06/06/2006 MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DO BURITI/MS(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO -FNDE(TRANSFERIDOR)

AMILTON FERNANDES ALVARENGA 160.523.401-00 Deliberação: Acórdão 2598/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2003, em sessão de 28/10/2003 PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ – MS

ANA MARIA CHAVES FAUSTINO TIETE 450.499.478-04 Deliberação: Acórdão 1157/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 023/2008, em sessão de 18/06/2008 FAT/MTE (transferidor);Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda/MS (beneficiário)

ANTONIO BRAZ GENELHU MELO 196.670.947-15 Deliberação: Acórdão 1290/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2005, em sessão de 28/06/2005 Prefeitura Municipal de Dourados/MS

ANTÔNIO GOBO 276.019.279-20 Deliberação: Acórdão 5267/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2008, em sessão de 02/12/2008 Município de Coronel Sapucaia/MS (beneficiário) – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/ FNDE

ARLINDO OLMOS CHAVES 256.351.401-06 Deliberação: Acórdão 1178/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2006, em sessão de 16/05/2006 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ECT (TRANSFERIDOR)

CARLOS EDUARDO FERREIRA DE ALMEIDA 074.305.668-04 Deliberação: Acórdão 314/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2002, em sessão de 04/07/2002 TELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSSO DO SUL S/A – TELEMS

CARLOS EDUARDO FERREIRA DE ALMEIDA 074.305.668-04 Deliberação: Acórdão 987/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2003, em sessão de 17/06/2003 TELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSSO DO SUL S/A – TELEMS

CARLOS FURTADO FRÓES 068.348.091-04 Deliberação: Acórdão 490/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2002, em sessão de 22/10/2002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ – MS

CARLOS FURTADO FRÓES 068.348.091-04 Deliberação: Acórdão 616/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 46/2002, em sessão de 10/12/2002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ/MS

CELSO VITÓRIO PIEREZAN 161.063.349-00 Deliberação: Acórdão 1636/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2003, em sessão de 18/09/2003 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL/FUFMS

CLÁUDIO DA SILVA 175.905.741-04 Deliberação: Acórdão 2299/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2007, em sessão de 28/08/2007 MUNICÍPIO DE VICENTINA/MS(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE SAÚDE-FNS(TRANSFERIDOR)

CLÁUDIO NASCIMENTO DA PAIXÃO 780.632.728-20 Deliberação: Acórdão 513/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 15/2005, em sessão de 04/05/2005 Prefeitura Municipal de Terenos/MS

CRESCÊNCIA VOGADO SCHEUER 337.655.531-15 Deliberação: Acórdão 137/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2006, em sessão de 07/02/2006 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIA LOPES DA LAGUNA/MA(BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE/SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS-MMA/SRH(TRANSFERIDOR)

CRESCÊNCIA VOGADO SCHEUER 337.655.531-15 Deliberação: Acórdão 3267/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2008, em sessão de 09/09/2008 Município de Guia Lopes da Laguna/MS (beneficiário); FNS (transferidor)

DILMAR DA SILVA LEITE 294.650.521-91 Deliberação: Acórdão 1984/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2006, em sessão de 25/07/2006 MUNICÍPIO DE CARACOL/MS (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE(TRANSFERIDOR)

DILMAR DA SILVA LEITE 294.650.521-91 Deliberação: Acórdão 2668/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2006, em sessão de 19/09/2006 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE

DIVINO CARLOS DO NASCIMENTO 096.801.288-49 Deliberação: Acórdão 0267/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2007, em sessão de 13/02/2007 Município de Santa Rita do Pardo/MS (beneficiário); Ministério da Integração Regional (transferidor)

DOMINGOS GREGOL PUCKES 140.321.551-00 Deliberação: Acórdão 1738/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2008, em sessão de 17/06/2008 Município de Paranhos/MS(beneficiário); Fundo Nacional de Saúde -FNS (transferidor)

DOMINGOS GREGOL PUCKES 140.321.551-00 Deliberação: Acórdão 3344/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2006, em sessão de 21/11/2006 MUNICÍPIO DE PARANHOS/MS (BENEFICIÁRIA); FUNDO NACIONAL DA SAÚDE/FNS (TRANSFERIDOR)

ÉDER MOREIRA BRAMBILLA 439.605.458-00 Deliberação: Acórdão 2598/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2003, em sessão de 28/10/2003 PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ – MS

EDILBERTO GONÇALVES PAEL 106.487.801-63 Deliberação: Acórdão 779/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2002, em sessão de 19/11/2002 EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA – EMBRAPA

EDWINO RAIMUNDO SCHULTZ 048.764.230-91 Deliberação: Acórdão 3123/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2006, em sessão de 07/11/2006 MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL/MS (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO DO ESTUDANTE/FAE (EXTINTA) (TRANSFERIDOR)

ERONIAS CÂNDIDO REZENDE 006.057.861-00 Deliberação: Acórdão 2454/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2003, em sessão de 14/10/2003 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO – MS

EULINA PIRES TEIXEIRA BARBOSA 356.130.504-06 Deliberação: Acórdão 3719/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2009, em sessão de 14/07/2009 Município de Abaré/MS (beneficiário); FNDE (transferidor)

FERDINANDO JOSÉ URIZAR 004.977.701-72 Deliberação: Acórdão 309/2000-PLENÁRIO registrado na Ata 48/2000, em sessão de 06/12/2000 DEPARTAMENTO REGIONAL DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – SENAI/MS

GILDO RODRIGUES TENÓRIO 198.577.052-00 Deliberação: Acórdão 1483/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2005, em sessão de 19/07/2005 Caixa Econômica Federal

HAROLDO SAMPAIO RIBEIRO 004.812.541-53 Deliberação: Acórdão 163/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2004, em sessão de 19/02/2004 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – CRMV/MS

HÉLIO YUDI KOMIYAMA 139.622.641-91 Deliberação: Acórdão 1146/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2003, em sessão de 17/07/2003 DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT; 19º DISTRITO RODOVIÁRIO (EM EXTINÇÃO); DERSUL (EXTINTO); AGESUL.

HUMBERTO TEIXEIRA 003.721.701-10 Deliberação: Acórdão 34/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 002/2003, em sessão de 29/01/2003 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS

JAIR BONI COGO 521.984.058-49 Deliberação: Acórdão 2768/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2003, em sessão de 11/11/2003 PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA – MS

JANE APARECIDA DA SILVA 201.663.201-10 Deliberação: Acórdão 1157/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 023/2008, em sessão de 18/06/2008 FAT/MTE (transferidor);Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda/MS (beneficiário)

JOÃO CAVALCANTE COSTA 173.036.301-63 Deliberação: Acórdão 2522/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2005, em sessão de 18/10/2005 Prefeitura Municipal de Sonora/MS

JOÃO MARTINS VILELA 005.963.451-00 Deliberação: Acórdão 2857/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2005, em sessão de 22/11/2005 PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI/MS.

JOÃO MARTINS VILELA 005.963.451-00 Deliberação: Acórdão 3020/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2004, em sessão de 30/11/2004 PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI/MS.

JOEL DE OLIVEIRA 278.681.928-87 Deliberação: Acórdão 0340/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 005/2007, em sessão de 27/02/2007 Fundação Nacional do Índio em Campo Grande/MS

JOEL DE OLIVEIRA 278.681.928-87 Deliberação: Acórdão 384/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2004, em sessão de 18/03/2004 DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO INDÍGENA E MEIO AMBIENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI

JORGE ANDRÉ CAETANO 107.260.041-20 Deliberação: Acórdão 0916/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 10/04/2007 Município de Guia Lopes da Laguna/MS (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)

JORGE ANDRÉ CAETANO 107.260.041-20 Deliberação: Acórdão 95/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 1/2006, em sessão de 24/01/2006 Prefeitura Municipal de Guia Lopes da Laguna/MS (beneficiária); FNDE (transferidor dos recursos)

JORGE ANTONIO DAS NEVES 161.672.951-15 Deliberação: Acórdão 0340/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 005/2007, em sessão de 27/02/2007 Fundação Nacional do Índio em Campo Grande/MS

JORGE ELIAS ZAHRAN 004.130.201-00 Deliberação: Acórdão 309/2000-PLENÁRIO registrado na Ata 48/2000, em sessão de 06/12/2000 DEPARTAMENTO REGIONAL DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – SENAI/MS

JORGE JOÃO CHACHA 073.551.901-30 Deliberação: Acórdão 1985/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2003, em sessão de 02/09/2003 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL

JORGE JOÃO CHACHA 073.551.901-30 Deliberação: Acórdão 599/2000-1ª CÂMARA registrado na Ata 45/2000, em sessão de 05/12/2000 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL

JOSÉ ADOLAR DE CASTRO FILHO 256.770.801-44 Deliberação: Acórdão 563/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 7/2006, em sessão de 14/03/2006 Prefeitura Municipal de Juti/MS (beneficiária); FNDE (transferidor dos recursos)

JOSÉ AFONSO DIAS PALMEJANI 847.063.258-20 Deliberação: Acórdão 2844/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2009, em sessão de 02/06/2009 Município de Bela Vista/MS(Beneficiário); FUNASA (Transferidor)

JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA CARDOSO 529.043.501-87 Deliberação: Acórdão 1889/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2007, em sessão de 26/06/2007 Município de Ivinhema/MS(benefiário); Ministério da Cultura(transferidor)

JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃO 981.687.468-72 Deliberação: Acórdão 1986/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2003, em sessão de 02/09/2003 DELEGACIA FEDERAL DA AGRICULTURA EM MATO GROSSO DO SUL – DFA/MS

JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃO 981.687.468-72 Deliberação: Acórdão 2677/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2003, em sessão de 04/11/2003 DELEGACIA FEDERAL DA AGRICULTURA EM MATO GROSSO DO SUL – DFA/MS

JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃO 981.687.468-72 Deliberação: Acórdão 307/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2002, em sessão de 30/04/2002 DELEGACIA FEDERAL DA AGRICULTURA EM MATO GROSSO DO SUL – DFA/MS

JOSÉ CARLOS MARTOS 157.627.501-91 Deliberação: Acórdão 1146/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2003, em sessão de 17/07/2003 DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT; 19º DISTRITO RODOVIÁRIO FEDERAL (EM EXTINÇÃO); DERSUL (EXTINTO); AGESUL.

JOSÉ CLAUDIO VILELA 096.504.824-15 Deliberação: Acórdão 1146/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2003, em sessão de 17/07/2003 DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT; 19º DISTRITO RODOVIÁRIO FEDERAL (EM EXTINÇÃO); DERSUL (EXTINTO); AGESUL.

JOSÉ LUIZ DOS REIS 422.152.691-20 Deliberação: Acórdão 1157/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 023/2008, em sessão de 18/06/2008 FAT/MTE (transferidor);Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda/MS (beneficiário)

JOSÉ UILSON DA SILVA 969.202.468-72 Deliberação: Acórdão 1026/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2006, em sessão de 25/04/2006 Caixa Econômica Federal

LAÉRCIO DE OLIVEIRA PINTO 466.493.601-04 Deliberação: Acórdão 2489/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2007, em sessão de 18/09/2007 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT/DIRETORIA REGIONAL DO MATO GROSSO DO SUL-DR/MS

LÍSIO LILI 106.263.361-04 Deliberação: Acórdão 2445/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2005, em sessão de 29/11/2005 FUNAI EM MATO GROSSO DO SUL

LUCIOMAR CAMPOS LIMA 393.996.301-10 Deliberação: Acórdão 3161/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2009, em sessão de 16/06/2009 Município de Rio Brilhante/MS_Programa ¿Atend. Essencial Básico nos Mun. Brasileiros¿ (Beneficiário); SUS(Transferidor)

LUÍS LANDES DA SILVA PEREIRA 068.537.651-68 Deliberação: Acórdão 1146/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2003, em sessão de 17/07/2003 DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT; 19º DISTRITO RODOVIÁRIO FEDERAL (EM EXTINÇÃO); DERSUL (EXTINTO); AGESUL.

LUIZ ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO 071.421.376-49 Deliberação: Acórdão 1146/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2003, em sessão de 17/07/2003 DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT; 19º DISTRITO RODOVIÁRIO FEDERAL (EM EXTINÇÃO); DERSUL (EXTINTO); AGESUL.

LUIZ TENÓRIO DE MELO 275.756.401-34 Deliberação: Acórdão 041/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2002, em sessão de 19/02/2002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA-MS

LUIZ TENÓRIO DE MELO 275.756.401-34 Deliberação: Acórdão 2768/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2003, em sessão de 11/11/2003 PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA – MS

MÁRCIO GIOVANI TOMAZELLI 421.265.171-87 Deliberação: Acórdão 1061/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 007/2009, em sessão de 17/03/2009 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE/MEC (transferidor);Município de Itaquiraí/ MS (beneficiário)

MÁRCIO GIOVANI TOMAZELLI 421.265.171-87 Deliberação: Acórdão 1359/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2006, em sessão de 06/06/2006 MUNICÍPIO DE ITAQUIRAÍ/MS.(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE(TRANSFERIDOR)

MÁRCIO GIOVANI TOMAZELLI 421.265.171-87 Deliberação: Acórdão 1657/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 011/2009, em sessão de 14/04/2009 FNDE/MEC (transferidor); Município de Itaquiraí/MS (beneficiário).

MÁRCIO GIOVANI TOMAZELLI 421.265.171-87 Deliberação: Acórdão 5321/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2008, em sessão de 18/11/2008 Município de Itaquiraí/MS (beneficiário); Ministerio da Integração Nacional (transferidor)

MARCOS ANTONIO MATIAS MASSILON 058.986.093-34 Deliberação: Acórdão 054/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2002, em sessão de 21/02/2002 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA – MS

MARCOS ANTONIO MATIAS MASSILON 058.986.093-34 Deliberação: Acórdão 1409/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2003, em sessão de 21/08/2003 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA – MS

MARCOS ANTONIO MATIAS MASSILON 058.986.093-34 Deliberação: Acórdão 2233/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2003, em sessão de 27/11/2003 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA – MS

MARCOS ANTONIO MATIAS MASSILON 058.986.093-34 Deliberação: Acórdão 683/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2006, em sessão de 04/04/2006 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA – MS

MARCOS CÂMARA DE MORAES 249.786.471-34 Deliberação: Acórdão 2844/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2009, em sessão de 02/06/2009 Município de Bela Vista/MS(Beneficiário); FUNASA (Transferidor)

MARIA GIRLANE DA FONSECA BUCHER 164.393.171-72 Deliberação: Acórdão 0340/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 005/2007, em sessão de 27/02/2007 FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO EM CAMPO GRANDE/MS

MYRIAN CONCEIÇÃO SILVESTRE DOS SANTOS 542.544.261-00 Deliberação: Acórdão 1385/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008 Município de Porto Murtinho/MS(beneficiário); FNDE(transferidor)

NÉLIO DINIZ 051.303.951-15 Deliberação: Acórdão 2454/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2003, em sessão de 14/10/2003 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO – MS

NERI KUHNEN 424.230.079-49 Deliberação: Acórdão 3489/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2009, em sessão de 30/06/2009 Município de Ivinhema/MS (beneficiário); FNDE (transferidor)

NESTOR SILVESTRE TAGLIARI 176.557.731-49 Deliberação: Acórdão 147/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2001, em sessão de 15/03/2001 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS

NILCE ALVES DE OLIVEIRA 148.623.791-68 Deliberação: Acórdão 1428/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2003, em sessão de 21/08/2003 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO JOÃO/MS

NILCE ALVES DE OLIVEIRA 148.623.791-68 Deliberação: Acórdão 719/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 9/2006, em sessão de 28/03/2006 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO JOÃO/MS (BENEFICIÁRIA); FNS (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

NOÉ NOGUEIRA FILHO 073.492.381-34 Deliberação: Acórdão 2412/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2009, em sessão de 12/05/2009 MUNICÍPIO DE NIOAQUE/MS(BENEFICIÁRIO);SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE(TRANSFERIDOR)

ODILSON ROBERTO DIAS 030.575.501-34 Deliberação: Acórdão 773/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2005, em sessão de 17/05/2005 PREFEITURA MUNICIPAL DE VICENTINA/MS

OLAVO MARIANO MENDES 013.188.969-91 Deliberação: Acórdão 1125/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008 Município de Sete Quedas/MS (beneficiária) – Ministério da Integração Regional (transferidor)

OMAR DANIEL 202.140.141-34 Deliberação: Acórdão 2493/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2007, em sessão de 18/09/2007 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

ORLANDO ALVES SANTEJO 562.189.748-04 Deliberação: Acórdão 2412/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2009, em sessão de 12/05/2009 Município de Nioaque/MS(Beneficiário);Sistema Único de Saúde-SUS(Transferidor)

OTÁVIO GEMENES ÁLVARES TORRES 492.972.957-20 Deliberação: Acórdão 1714/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2005, em sessão de 09/08/2005 Prefeitura Municipal de Sete Quedas/MS

PASCUAL PUCHETA 163.982.031-00 Deliberação: Acórdão 1430/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2003, em sessão de 21/08/2003 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL/MS

PAULO ÉZIO CUEL 201.013.090-15 Deliberação: Acórdão 2415/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2009, em sessão de 12/05/2009 Município de Rio Brilhante/MS(Beneficiário);Fundo Nacional de Assistência Social¿FNAS (Transferidor)

PAULO ÉZIO CUEL 201.013.090-15 Deliberação: Acórdão 3161/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2009, em sessão de 16/06/2009 Município de Rio Brilhante/MS_Programa ¿Atend. Essencial Básico nos Mun. Brasileiros¿ (Beneficiário); SUS(Transferidor)

PAULO ÉZIO CUEL 201.013.090-15 Deliberação: Acórdão 3634/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2008, em sessão de 23/09/2008 MUNICÍPIO DE RIO BRILHANTE/MS(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE -FNS (TRANSFERIDOR)

PAULO GONÇALVES DA SILVA 237.804.601-49 Deliberação: Acórdão 5466/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2008, em sessão de 25/11/2008 MUNICÍPIO DE ANAURILÂNDIA ¿ MS (BENEFICIÁRIO); SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)

PEDRO PAULO DE SIQUEIRA COUTINHO 398.681.097-87 Deliberação: Acórdão 3291/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2009, em sessão de 23/06/2009 Funasa – Coordenação Regional/MS

REINALDO ROSA DA COSTA 558.837.451-72 Deliberação: Acórdão 1185/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 021/2009, em sessão de 03/06/2009 11º Regimento de Cavalaria Mecanizado ¿ Ponta Porã/MS

RENATO TONELLI 200.261.291-91 Deliberação: Acórdão 2097/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2005, em sessão de 18/10/2005 Prefeitura Municipal de Itaquiraí/MS

RICARDO CHIMIRRI CANDIA 080.754.108-74 Deliberação: Acórdão 3180/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 06/12/2005 TRANSFERIDOR DOS RECURSOS: DELIQ/MP BENEFICIÁRIO: PM DE CORUMBÁ/MS

ROGÉRIO LOPES POSSER 142.240.110-34 Deliberação: Acórdão 3239/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2006, em sessão de 14/11/2006 MUNICÍPIO DE MARACAJU/MS (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/FNDE (TRANSFERIDOR)

SAMIR CHAFIK GARIB 006.418.801-97 Deliberação: Acórdão 3119/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2006, em sessão de 07/11/2006 Município de Fátima do Sul/MS (beneficiário); Ministério da Ação Social- extinto (transferidor)

SÍLVIO APARECIDO ACOSTA ESCOBAR 140.757.411-68 Deliberação: Acórdão 2238/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2003, em sessão de 27/11/2003 DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO MATO GROSSO DO SUL – DRT/MS

SÍLVIO APARECIDO ACOSTA ESCOBAR 140.757.411-68 Deliberação: Acórdão 524/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2001, em sessão de 04/09/2001 DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO MATO GROSSO DO SUL – DRT/MS

SUNUR BOMOR MARO 800.127.108-06 Deliberação: Acórdão 510/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2003, em sessão de 03/04/2003 CONSELHO REGIONAL DA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL – CROMB/MS

SUNUR BOMOR MARO 800.127.108-06 Deliberação: Acórdão 587/2000-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2000, em sessão de 09/11/2000 CONSELHO REGIONAL DA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL – CROMB/MS

SYLVIO JOSÉ NUNES GARCIA 249.928.871-04 Deliberação: Acórdão 1493/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2006, em sessão de 06/06/2006 Caixa Econômica Federal – CEF

TEODORO VASQUES 148.575.371-68 Deliberação: Acórdão 388/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 40/2002, em sessão de 30/10/2002 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – AG. PONTA PORÃ – MS

TEREZA DE JESUS GONÇALVES DA SILVA 273.416.151-68 Deliberação: Acórdão 0340/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 005/2007, em sessão de 27/02/2007 Fundação Nacional do Índio em Campo Grande/MS

TERTULIANO DA SILVA 070.528.801-30 Deliberação: Acórdão 0340/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 005/2007, em sessão de 27/02/2007 Fundação Nacional do Índio em Campo Grande/MS

VAGNER ALVES GUIRADO 390.252.841-91 Deliberação: Acórdão 5466/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2008, em sessão de 25/11/2008 Município de Anaurilândia ¿ MS (beneficiário); Sistema Único de Saúde (transferidor)

VANDERLEY CARLOS SPOLADORE SILVA 337.487.211-53 Deliberação: Acórdão 597/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2002, em sessão de 17/09/2002 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – AG. DOURADOS – MS

VANIR TEODORO DE FREITAS 090.659.201-10 Deliberação: Acórdão 1672/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2005, em sessão de 06/09/2005 Prefeitura Municipal de Inocência/MS

WILMAR LEWANDOWSKI 004.944.611-87 Deliberação: Acórdão 1786/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2003, em sessão de 12/08/2003 TELECOMUNICAÇÕES DO MATO GROSSO DO SUL S/A – TELEMS

WILMAR LEWANDOWSKI 004.944.611-87 Deliberação: Acórdão 1843/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2003, em sessão de 09/10/2003 TELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSSO DO SUL – TELEMS (PRIVATIZADA)

WILMAR LEWANDOWSKI 004.944.611-87 Deliberação: Acórdão 291/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2002, em sessão de 20/06/2002 TELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSSO DO SUL – TELEMS

WILSON LUIZ MATTO GROSSO PEREIRA 066.652.091-72 Deliberação: Acórdão 1786/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2003, em sessão de 12/08/2003 TELECOMUNICAÇÕES DO MATO GROSSO DO SUL S/A – TELEMS

WILSON LUIZ MATTO GROSSO PEREIRA 066.652.091-72 Deliberação: Acórdão 1843/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2003, em sessão de 09/10/2003 TELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSSO DO SUL – TELEMS (PRIVATIZADA)

WILSON LUIZ MATTO GROSSO PEREIRA 066.652.091-72 Deliberação: Acórdão 1881/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2003, em sessão de 14/10/2003 TELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSSO DO SUL – TELEMS

WILSON LUIZ MATTO GROSSO PEREIRA 066.652.091-72 Deliberação: Acórdão 291/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2002, em sessão de 20/06/2002 TELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSSO DO SUL – TELEMS