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Lei sobre bloqueador solar é redundante, afirma prefeito

O prefeito de Campo Grande Nelsinho Trad (PMDB) argumentou hoje que vetou projeto de lei da Câmara dos Vereadores que previa o fornecimento gratuito a pessoas carentes vítimas de queimaduras ou portadoras de lúpus eritematoso, câncer de pele, vitiligo ou albinismo porque já existe uma lei no mesmo sentido. “Seria uma redundância sancionar esta lei”, […]

Arquivo Publicado em 29/12/2010, às 19h38

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O prefeito de Campo Grande Nelsinho Trad (PMDB) argumentou hoje que vetou projeto de lei da Câmara dos Vereadores que previa o fornecimento gratuito a pessoas carentes vítimas de queimaduras ou portadoras de lúpus eritematoso, câncer de pele, vitiligo ou albinismo porque já existe uma lei no mesmo sentido. “Seria uma redundância sancionar esta lei”, disse hoje pela manhã durante entrega de carnês do IPTU nos Correios.

Contudo, no texto do veto publicado hoje em Diário Oficial o prefeito apresenta outras alegações. Cita que a matéria é inconstitucional ao invadir a competência do Poder Executivo. Ademais diz que o projeto não aponta de forma clara a que secretaria caberia as despesas da lei se a de saúde ou de assistência social.

Jornal Midiamax