O juiz da 2ª vara da comarca de Costa Rica suspendeu a posse do vereador Ivan Moreira Lima (PR), eleito presidente da mesa diretora da Câmara Municipal de Figueirão nesta segunda-feira (20). De acordo com a sentença houve desrespeito ao Regimento Interno da casa de leis que veda a recondução de membro da mesa anterior ao mesmo cargo na diretoria eleita.
A chapa “União e Trabalho” encabeçada pelo vereador Ivan Moreira venceu a disputa por apenas um voto de diferença, mas um membro foi reeleito para o mesmo cargo. A eleição foi realizada no último dia 14. O vereador Edgar José de Lima (PMDB) disputou a eleição pela chapa denominada “Trabalho e Fé”, perdeu e pediu a anulação.
Edgar entrou com mandado de segurança na última sexta-feira (17) pedindo a anulação da eleição e que o juiz determinasse a posse da chapa encabeçada por ele em face da irregularidade na chapa do adversário.
Na chapa composta pelo vereador Ivan está o vereador Carlos Pereira Ramos (PSDB), conhecido como Carlitão, que exerce o cargo de 2º secretário na mesa diretora e foi reeleito para o mesmo posto, o que é vedado pelo regimento interno.
O juiz atendeu ao pedido de Edgar em parte, ou seja, determinou a suspensão da posse e solicitou que seja juntado ao processo cópias da ata da sessão ordinária, que realizou a votação, assim como do registro de candidatura da Chapa “União e Trabalho”. Após ser juntado essa documentação o juiz vai decidir o mérito na ação.
A chapa de Ivan foi apoiada pelo atual presidente da Câmara Municipal, Antonio Azevedo Nabhan (PR), e a chapa de Edgar foi apoiada pelo prefeito Getulio Furtado Barbosa (PMDB), que tem em sua base de apoio no legislativo quatro parlamentares. A nova diretoria será empossada no dia 1º de janeiro e vai comandar a casa de leis no biênio de 2011 a 2012.
