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Juiz anula multa para advogado que não foi à audiência

Em sessão realizada nesta quinta-feira (16), por maioria e contra o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), os desembargadores da Seção Criminal do Tribunal de Justiça cancelaram multa de dez salários mínimos à um advogado que não compareceu em uma audiência. G.L.A.P. inconformado com a decisão que  lhe impôs multa correspondente a dez salários mínimos, […]

Arquivo Publicado em 16/12/2010, às 23h43

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Em sessão realizada nesta quinta-feira (16), por maioria e contra o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), os desembargadores da Seção Criminal do Tribunal de Justiça cancelaram multa de dez salários mínimos à um advogado que não compareceu em uma audiência.


G.L.A.P. inconformado com a decisão que  lhe impôs multa correspondente a dez salários mínimos, por ter abandonado um processo, o advogado impetrou mandado de segurança, visando cancelar a multa. O profissional alega a inexistência de abandono de causa e a inocorrência de má-fé, bem como pela falta de prejuízo ao trâmite do processo.


O juiz da PGJ aplicou a multa, afirmando que o advogado abandonou o preocesso sem justo motivo, não comparecendo à audiência em questão.


Já os desembargadores da Seção Criminal consideraram que G. L. A. P. Não se afastou permanentemente do processo. O relator do processo, juiz Francisco Geraldo de Souza, considerou que “eventuais ausências em audiências processuais até podem dar ensejo a uma representação ético-profissional perante a OAB, desde que se afigurem em manobras protelatórias de defesa, mas nunca à imposição da multa descrita no texto legal”.


Desta forma, a Seção Criminal reformou a sentença para anular a multa aplicada.

Jornal Midiamax