Hospitais estaduais e municipais poderão receber mais recursos, e de forma direta, pelo atendimento de urgência e emergência a vítimas de acidentes de trânsito. Tramita no Senado proposta que reforçará o custeio dessas despesas hospitalares com 15% do que as seguradoras arrecadam de Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat).
Se o projeto virar lei, essa parcela será depositada no Fundo de Apoio às Unidades Estaduais e Municipais Hospitalares. O projeto de lei do senador Marconi Perillo (PSDB-GO) está na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, e já tem parecer favorável do relator.
Atualmente, a lei determina às seguradoras que repassem para a Seguridade Social 50% do valor total do Dpvat ao Sistema Único de Saúde (SUS) para custeio da assistência médico-hospitalar dos vitimados em acidentes de trânsito.
O projeto de lei altera esse percentual de repasse, estabelecendo que apenas 30% se destinem ao SUS, enquanto 15% componham o novo Fundo de Apoio às Unidades Estaduais e Municipais Hospitalares.
Ainda de acordo com o projeto, os recursos do novo fundo seriam distribuídos segundo o volume de atendimentos realizados pelos municípios, baseado em dados dos sistemas de informação do SUS.
