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Governo usa ‘trator’ e finaliza votação de pacote de fim de ano

Deputados estaduais votaram todos os projetos encaminhados nos últimos dias antes do recesso parlamentar pelo governador André Puccinelli (PMDB) que ‘despejou’ 11 propostas, algumas bastantes complexas, no Parlamento neste fim de ano. Duas matérias geraram polêmica e a oposição não aceitou fazer acordo para votar as propostas neste ano. Para garantir a votação, o governo […]

Arquivo Publicado em 16/12/2010, às 19h21

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Deputados estaduais votaram todos os projetos encaminhados nos últimos dias antes do recesso parlamentar pelo governador André Puccinelli (PMDB) que ‘despejou’ 11 propostas, algumas bastantes complexas, no Parlamento neste fim de ano. Duas matérias geraram polêmica e a oposição não aceitou fazer acordo para votar as propostas neste ano. Para garantir a votação, o governo aceitou modificar um deles e se valeu de manobras regimentais para aprovar o outro. No saldo final, o governo obteve a aprovação de todas as propostas encaminhadas, sendo que algumas já tinham passado em votação inicial na sessão de ontem.


O projeto que altera as taxas cobradas pelo Detran-MS (Departamento de Trânsito) de Mato Grosso do Sul passou com emenda do deputado Paulo Duarte (PT) que mantém inalterado em 2,5 Uferms (aproximadamente R$ 37,00) o valor da taxa de vistoria de veículos. Embora o projeto reajuste também outros serviços, o parlamentar avalia que a oposição fez um bom acordo porque a vistoria é um dos serviços mais procurados. “Com essa emenda, estamos impedindo que o Detran lucre R$ 6 milhões com o reajuste do serviço”, disse. O governo propunha que a taxa subisse para 3,5 Uferms.


O outro projeto que a oposição havia barrado que altera lei sobre licenciamentos ambientais só passou em plenário porque o governo buscou brechas regimentais para garantir a votação da proposta em regime de ‘urgência urgentíssima’. A oposição votou contra a proposta.


Os governistas, com base no regimento, elaboraram um requerimento e colheram 15 assinaturas para garantir a votação da proposta em sessão extraordinária. Deu certo e o projeto foi aprovado. “O governo passou o trator”, reclamou Duarte.


O projeto que estabelece novas regras e prazos para concessão de licenças ambientais é na avaliação dos petistas “uma liberação geral”. Isso porque facilita a concessão de licença para atividades de pequeno impacto ambiental. Bastará o empresário apresentar o que projeto estabeleceu como “comunicado de atividade” que poderá começar a trabalhar. Pelas regras atuais, a concessão de licença demanda um estudo de impacto ambiental.


Na avaliação dos deputados do PT, uma proposta envolvendo a questão ambiental não poderia ser votada “no afogadilho” como exigiu o governo.


Do pacote de final de ano de Puccinelli, os deputados votaram ainda o projeto de lei complementar 008/10 que prevê aumento do efetivo da Polícia Militar, que passará de 7.529 para 8.159 servidores, matéria que gerou protestos da categoria que queria aumento de 9,3 mil. Foi aprovado também o projeto de lei complementar número 009/10, que determina ampliação no quadro de servidores dos bombeiros, de 3.343 para 3.683 servidores.

Passaram ainda o projeto de lei complementar 010/10 que altera a Lei Complementar 114 de 2005 e cria o Departamento de Polícia de Investigação de Crime Organizado; o projeto de lei 199/10 que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de Chapadão do Sul, o projeto de lei 211/10 que acresce, altera e revoga dispositivos da Lei 3.480, de 20 de dezembro de 2007, que institui os Cadastros Técnico-Ambiental Estadual, cria a TFAE (Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Estadual) e a TMF (Taxa de Transporte e Movimentação de Produtos e Subprodutos Florestais).

Ainda dentro do pacote de Puccinelli, os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei número 206/10, que destina às categorias funcionais da carreira profissional de Educação Básica e de especialista em educação reajuste de 6%, outra matéria alvo de protestos. Os educadores queriam reajuste de 15%.


Também passou o projeto de lei 207/10, que altera a lei estadual 2.152, que dispõe sobre a reorganização da estrutura básica do Poder Executivo. O governador está criando a Secretaria de Gestão de Recursos Públicos. Foi aprovado o projeto de lei 209/10, que reorganiza a estrutura funcional da Agepan (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos).


Também hoje, os deputados votaram o projeto do Orçamento para 2011 que estima receitas no valor de R$ 9,3 bilhões para o ano que vem com duas emendas modificativas e 246 emendas de metas, entre elas a emenda de autoria do deputado Pedro Kemp (PT) que destina o valor de R$ 14,4 milhões para a Defensoria Pública do Estado. A proposta foi assinada também por Pedro Teruel (PT), Amarildo Cruz (PT), Paulo Duarte (PT),Marquinhos Trad (PMDB) e Reinaldo Azambuja (PSDB).


A sessão de hoje foi a última da Assembleia neste ano. Os deputados só retornam no dia 1 de fevereiro para iniciar uma nova legislatura.

Jornal Midiamax