Governador não se manifesta sobre R$ 60 mi cobrados pela Prefeitura de Corumbá

A cobrança judicial de R$ 60 milhões que a Prefeitura de Corumbá faz junto ao Governo do Estado por conta de repasses a menos da cota parte do ICMS entre os anos de 2008 e 2009, mereceu um lacônico e pouco explicativo comentário do governador André Puccinelli, que veio fazer campanha na cidade nesta quarta-feira, 08 de setembro. Para pouco falar sobre a dívida do Estado com o Município, Puccinelli usou como argumento o fato de o processo ainda tramitar no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A Prefeitura corumbaense ingressou com ação em outubro do ano passado.

Na última sexta-feira, 03 de setembro, o prefeito Ruiter Cunha de Oliveira, esclareceu que a Administração Municipal não perdeu quatro ações com já havia alegado o secretário Estadual de Fazenda, Mário Sérgio Lorenzetto. Argumento usado por André na tarde desta quarta-feira, dia 08.

“Pedimos preliminarmente, que houvesse já a separação desse recurso em caso de ganho de causa. Pediu-se na ação que se reservasse esse dinheiro, numa tutela antecipada. Foi isso que o Judiciário indeferiu. Mas, o Judiciário, em nenhum momento analisou o mérito da ação, em nenhum momento disse que Corumbá está equivocada em seu pleito. Tenho absoluta certeza, que na hora em que for feita a perícia e os cálculos, a verdade dará ganho de causa ao município de Corumbá”, disse o prefeito naquela oportunidade.

O calote

Com base na análise das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs), a equipe econômica da Prefeitura constatou repasse abaixo daquele que era corretamente devido e índices menores aos que deveriam ser aplicados para a destinação dos recursos à cidade. A avaliação foi feita com bases em planilhas da Petrobras e TBG, as duas principais empresas que arrecadam ICMS em Corumbá. A Petrobras compra o gás natural boliviano e TBG faz o transporte do produto.

O índice correto para o cálculo de repasse para Corumbá em 2008 seria de 10,329. Mas, foi aplicado 7,992. Isso significa que a cidade recebeu R$ 82 milhões e 796 mil, quando o valor correto seria R$ 106 milhões e 821 mil. Uma diferença de mais de R$ 24 milhões. A situação se repetiu em 2009. O índice real deveria ser de 10,2609, mas o Município recebeu sobre 7,9311. Foram repassados R$ 79 milhões e 491 mil quando o correto seriam R$ 102 milhões e 842 mil. Um valor a menos de mais de R$ 23 milhões.

O repasse, recalculado pela área econômica da Prefeitura de Corumbá, a que o Município tem direito de receber de ICMS entre 2008 e 2009 seria, em seu valor original, de R$ 47.541.849,30. Com os valores atualizados, com base no Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM) e juro de 1% ao mês, a quantia que o Governo do Estado tem de pagar a Corumbá – por conta do ICMS – soma R$ 60.396.139,65.

As informações apresentadas corretamente pelas empresas ao mercado aberto e às GIAs estaduais levaram a Prefeitura Municipal a concluir que a riqueza de Corumbá teve seus valores subestimados pelo Executivo Estadual – para definir o repasse do ICMS – em mais de R$ 1,8 bilhão.

Balanços

A maior parte da arrecadação de ICMS em Corumbá é proveniente do gás boliviano, trazido para o lado brasileiro pela TBG, empresa contratada pela Petrobras para o transporte do gás. As contas mostram números da movimentação econômica da empresa, superiores aos informados pelo Governo de Mato Grosso do Sul. Os números estão disponíveis na internet, no site da empresa. Fonte: Diário Corumbaense (www.diarionline.com.br).

A receita total declarada pela TBG em 2006, é de R$ 1,024 bilhão, com valor adicionado de R$ 926.185 milhões. Já nas informações disponibilizadas pelo Governo do Estado, a receita aparece como sendo de R$ 220.090 milhões e o valor adicionado de R$ 130.615 milhões. Foram estas diferenças que reduziram o índice de participação de Corumbá no repasse do ICMS para 7,992, quando deveria ser 10,329. 

O erro cometido pelo Estado é ainda maior nos dados de 2008. Segundo a Secretaria de Fazenda, a TBG simplesmente não aparece, ou seja, é como se a transportadora não tivesse operado. Isso quer dizer que os números da empresa não foram utilizados para o cálculo do índice da cidade, provocando uma queda no índice de repasse para 7,9311. No site da TBG é possível constatar que o valor adicionado neste período foi de R$ 829.504 milhões, para uma saída de R$ 940.081 milhões. 

O que a Prefeitura de Corumbá está pleiteando na Justiça é a correção de todos estes índices. “Esta é uma verificação muito simples de se fazer. Não precisa ser dotado de capacidade técnica avançada para comprovar que houve um erro por parte do Estado”, afirmou ao Diário o prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT). “Estamos buscando apenas o que é de direito do povo corumbaense”, reiterou o prefeito.