O prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT) conquistou importante apoio nesta terça-feira (14) no processo judicial que Corumbá move contra o Governo do Estado, com relação à cobrança de cerca de R$ 60 milhões por conta de repasses em menor valor da cota parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre 2008 e 2009. Em Vitória-ES, ele se encontrou com o prefeito da capital capixaba, João Carlos Coser, presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que manifestou solidariedade, associando-se “ao esforço da cidade pantaneira para restaurar a verdade”, como relatou o chefe do Executivo corumbaense.
Coser recebeu Ruiter em audiência na tarde desta terça-feira e se mostrou preocupado com o caso que, conforme ele próprio, demonstra ser “bastante claro” e que está causando prejuízos a Corumbá. Ele adiantou que a FNP vai analisar minuciosamente a documentação e trabalhar de forma conjunta com Corumbá para “contribuir na busca de uma solução”. O prefeito capixaba revelou que já se deparou com casos semelhantes de retenção do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), envolvendo capitais brasileiras, mas não com um volume de recursos financeiros como o que Corumbá alega. “Nas situações do FPM, a Frente mobilizou uma ação e conseguiu reverter a questão”, disse.
O prefeito de Vitória observou que o mesmo deverá ocorrer agora, principalmente por reconhecer que a verba retida é de suma importância e poderá resultar em benefícios significativos à população corumbaense. “A Frente se associa à luta de Corumbá. Não compete à nossa instituição fazer o julgamento, mas estamos nesta empreitada política para resgatar a verdade”, acentuou.
Solidariedade
Ruiter considerou altamente positiva a audiência com o presidente da FNP. “Corumbá busca seus direitos e, por isso, estamos procurando sensibilizar todas as instituições que podem nos ajudar para tentar corrigir uma distorção praticada contra a população do município. O prefeito Coser ocupa uma posição importante, que é a presidência da Frente Nacional dos Prefeitos, e manifestou-se solidário, inclusive em nos ajudar a fazer a devida apuração, restabelecendo a verdade”, comentou.
Ainda nesta terça-feira, Ruiter retorna a Mato Grosso do Sul onde, às 08 horas desta quarta-feira (15), apresenta a mesma situação à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), bem como à Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), em Campo Grande. Ele voltou a reiterar que “Corumbá quer receber apenas o que a Legislação preconiza, que lhe é de direito, nem mais nem menos. Não é justo ter uma circulação de mercadoria no Município, movimentando a economia local, e o ICMS não retornar de forma correta para o legítimo dono”, reforçou. As informações são da Subsecretaria de Comunicação Institucional. Fonte: Diário Corumbaense (www.diarionline.com.br).
