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Fórum define propostas para credenciar pescador profissional

Ambientalistas e pescadores participaram do Fórum sobre Política Territorial de Pesca e Aquicultura, realizado esta semana no Hotel Goldfish, na divisa de Ladário com Corumbá. O prefeito de Corumbá, José Antonio, propôs capacitação para o pescador profissional como agente ambiental, como forma de se credenciar e ser reconhecido como defensor da natureza. “O pescador pode […]

Arquivo Publicado em 17/12/2010, às 17h45

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Ambientalistas e pescadores participaram do Fórum sobre Política Territorial de Pesca e Aquicultura, realizado esta semana no Hotel Goldfish, na divisa de Ladário com Corumbá.

O prefeito de Corumbá, José Antonio, propôs capacitação para o pescador profissional como agente ambiental, como forma de se credenciar e ser reconhecido como defensor da natureza. “O pescador pode se formar como agente ambiental e auxiliar o Ibama e a PMA na fiscalização dos nossos rios”, ressaltou o prefeito.

Também compareceram no evento lideranças das colônias de pescadores de Aquidauana e Anastácio, mas Ladário não mandou representante da sua colônia de pescadores. “É muito importante observar o interesse do prefeito José Antonio em acompanhar este fórum e todas as outras questões ligadas à pesca no Pantanal”, destacou o pesquisador da Embrapa Pantanal, Agostinho Catella.

Em Ladário, as aulas de capacitação de pescadores já acontecem no Telecentro da Pesca, aberto em novembro,pelo Ministério do da Pesca e Aquicultura, em parceria com a Prefeitura, no Centro Comunitário Seac, com dez microcomputadores instalados com internet. Em Mato Grosso do Sul, apenas Ladário e Naviraí estão incluídas no programa. São 50 Telecentros espalhados por todo o País e um deles é o do Centro Comunitário do Seac, que foi recentemente reformado pela Prefeitura. Em todo o País, o Ministério da Pesca e Aquicultura e o Ministério da Educação abriram 1000 vagas para alunos do Curso Técnico em Pesca e outras 1000 vagas para alunos do Curso Técnico em Aquicultura nas unidades nacionais do Telecentro de Pesca Maré.

Enquanto em Ladário os pescadores recebem atenção e apoio da Prefeitura por meio de projetos e programas, em outras localidades existem conflitos. Pescadores de Anastácio, Aquidauana, Miranda e Coxim estão sendo obrigados a desmontar suas barracas à beira dos rios por determinação da Polícia Militar Ambiental (PMA), atendendo dispositivo do Ministério Público Federal (MPF).

Como esses pescadores profissionais são autorizados a pescar até três quilos, mais uma espécie, por dia, mesmo neste período de piracema (desova dos peixes para reprodução) para subsistência, há um conflito social que acabou dominando os debates do Fórum sobre Política Territorial de Pesca e Aquicultura. Os pescadores se sentem prejudicados e pediram apoio ao Ministério da Pesca e Aquicultura, Ibama, Embrapa Pantanal e Ong Ecoa, entre outras entidades que enviaram representantes ao fórum.

“Se é para retirar os pescadores do seu habitat, da beira dos rios, então devem mandar retirar hotéis e pousadas que provocam muito mais desmatamento que a gente”, protestou o presidente da Associação dos Pescadores Profissionais de Anastácio, Aparecido Carlos Milan. “Já recorremos ao Procurador da República do Ministério Público Federal, Wilson Assis, ele visitou os locais de impasse, preparou um relatório que será encaminhado à Justiça”, afirmou o pesquisador da Embrapa Pantanal, Agostinho Catella. “De fato, há uma lei que impede a ocupação de áreas às margens do rios, e quando existe uma denúncia o MPF aciona a PMA para fazer cumprir a legislação”, ponderou.

De acordo com Jean Fernandes dos Santos Júnior, da Ong Ecoa, este impasse ocorre em Anastácio, Aquidauana, Miranda e Coxim e pode atingir pescadores de outras regiões. Trata-se de uma questão que exige a interferência do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente. “Mas fica a pergunta: quando o Ministério do Meio Ambiente vai trabalhar no Pantanal?”, questionou Jean.

Para o pesquisador Agostinho Catella, da Embrapa Pantanal, a interferência do ribeirinho no Pantanal precisa ser regida por leis específicas porque, na verdade, trata-se de um extrativismo. “Pesquisas arqueológicos mostraram que a pesca está presente no Pantanal há cerca de 3 mil anos, e o pescador, que possui a arte e a sabedoria sobre o bioma, precisa ter um outro conceito”, ressaltou. “Na Europa, o homem que possui a sabedoria de lidar com a terra, a natureza, recebe incentivos e recursos do Poder Público”, acrescentou.

APA Baía Negra

Em Corumbá e Ladário, não existe conflito de ocupação de áreas pelo pescador profissional, que pode tanto morar na região urbana ou viver como ribeirinhos, em casebres erguidos ao longo do Pantanal. Havia uma preocupação com a região da Codrasa, área de 5 mil hectares pertencente à União que foi ocupada por pescadores, agricultores e sitiantes, mas em novembro a Prefeitura de Ladário criou ali a APA Baía Negra (Área de Proteção Ambiental), que começa a ser fiscalizada diretamente pela Gerência de Meio Ambiente do município, Ibama e Ministério Público Federal, com apoio e projetos da Embrapa Pantanal.

Na região do Bracinho, no rio Paraguai, a Embrapa Pantanal desenvolve projeto inédito no Pantanal de criação de peixe cachara em tanques de rede que pode representar em breve mais um fator de geração de renda e emprego para a pesca.

Jornal Midiamax