Considerando a falta dos dispositivos de retenção no mercado e a pedido da Associação Comercial de Campo Grande e também dos condutores de veículos, a Ciptran (Companhia Independente de Policiamento de Trânsito) juntamente com a Agetran (Agência Municipal de Trânsito) iniciará as fiscalizações de trânsito do uso obrigatório dos dispositivos de Segurança como cadeirinha, assento de elevação e bebê conforto a partir 10 de Outubro 2010 em Campo Grande, dando mais um mês de prazo para os condutores se adequarem a Resolução do Contran.
O objetivo das regras para o transporte de crianças é a segurança e preservação de vidas , visando conscientizar os pais e demais condutores sobre a importância e necessidade do uso dos equipamentos.
A Resolução 277 do CONTRAN foi publicada em junho de 2008, definindo o prazo de dois anos para a adequação com a previsão de início da fiscalização a partir de 09 de junho de 2010.
Segundo a norma, as crianças de até um ano de idade deverão ser transportadas no equipamento denominado bebê conforto, crianças entre um e quatro anos em cadeirinhas, de quatro a sete anos e meio em assentos de elevação e de sete anos e meio a 10 anos utilizando o cinto de segurança.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, as crianças até dez anos devem ser transportadas obrigatoriamente no banco traseiro e é proibido o transporte de crianças menores de sete anos em motocicletas.
Quem desrespeitar as regras da Resolução 277 do CONTRAN estará cometendo, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, infração gravíssima e terá como penalidade multa de R$ 191,54, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e a retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.
