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Fabricantes de auto-peças tem decisão favorável contra montadoras

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE acaba de proferir decisão favorável à causa levada pela ANFAPE – Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças contra o abuso das montadoras Ford, Fiat e Volkswagen, que buscam eliminar a concorrência no setor de reposição de peças visuais dos veículos, tais como para-choques, retrovisores, lanternas, capôs, que […]

Arquivo Publicado em 15/12/2010, às 17h14

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE acaba de proferir decisão favorável à causa levada pela ANFAPE – Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças contra o abuso das montadoras Ford, Fiat e Volkswagen, que buscam eliminar a concorrência no setor de reposição de peças visuais dos veículos, tais como para-choques, retrovisores, lanternas, capôs, que compõe o chamado mercado de “colisão”. O Conselho tomou a decisão na manhã desta quarta-feira, 15,, após avaliar em profundidade os argumentos dos envolvidos.

Na prática, esse anúncio significa que o CADE (autarquia com a finalidade de regular o mercado concorrencial) determina a necessidade de abertura de um processo administrativo contra as montadoras de autopeças em questão.

As montadoras alegavam que a atuação dos independentes violaria o direito ilimitado de desenho industrial que possuem sobre suas próprias peças. Com base nesta argumentação, vinham acionando as empresas independentes judicialmente, buscando eliminá-las do mercado, impedindo-as de continuar atividade que algumas já desenvolviam há mais de 40 anos.

A ANFAPE, porém, entende que a proteção incidente sobre o desenho industrial das peças que compõe o mercado de colisão não pode ser utilizada de modo abusivo e apenas e tão somente para eliminar a concorrência. Por isso, em 2007 recorreu ao CADE para garantir o direito do consumidor de comprar onde quiser, de forma a garantir a livre concorrência e a existência de uma parcela gigante do mercado, cujo faturamento anual está acima dos R$ 70 bilhões.

De acordo com Renato Fonseca, presidente da ANFAPE, a decisão é coerente com o entendimento havido em outros países sobre o mesmo tema. No exterior, a batalha entre fabricantes independentes de autopeças e as montadoras de veículos pelo direito de design nas peças de reposição, encontra-se solucionada em muitas nações, como Itália, Hungria, Irlanda, Polônia, Espanha e Inglaterra. “Aqui a batalha foi árida, mas o Brasil agora se junta a esses países na vanguarda do setor automotivo”, comemora.

Mercado substancial

O mercado de reposição de autopeças conta com um faturamento anual acima de R$ 70 bilhões e é responsável pela manutenção de cerca de 90% da frota circulante nacional. Ao todo são gerados mais de 934 mil empregos diretos em mais de duas mil indústrias, mais de mil distribuidores, 35 mil varejistas e 120 mil oficinas. Todos diretamente interessados na preservação do segmento. São mais de 200 mil itens para 400 modelos de veículos de todos os tipos, entre ônibus, caminhões, automóveis e motocicletas.

Jornal Midiamax