Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa

A 2º Promotoria de Justiça obteve a condenação  de Raul Martines Freixes e Deise de Oliveira pela prática de ato de improbidade administrativa. A Juíza da 1ª Vara Cível da Comarca de Aquidauana julgo procedente, no último dia 16 de setembro, a ação civil pública ajuizada pelo Promotor de Justiça José Maurício de Albuquerque.

 De acordo com o que foi apurado, a mulher foi contratada pela prefeitura a pedido do vereador Valdir Cathcart. Em troca disso, o vereador não denunciaria as irregularidades existentes na prefeitura. Segundo a decisão, Freixes será obrigado a ressarcir integralmente os prejuízos sofridos pelo município.

Além disso, a decisão suspende os direitos políticos de Freixes por cinco anos, impedindo-o de não poder contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos, além do pagamento de multa civil correspondente ao dobro do valor recebido por Deise, com o acréscimo de juros e correção monetária.

 Deise, que também foi condenada, terá que ressarcir os danos causados ao município. Além disso, seus direitos políticos estão suspensos por oito anos. Ela terá que pagar o triplo do dinheiro recebido pela prefeitura de Aquidauana com juros e correção monetária.