O ex-prefeito de Costa Rica, Waldeli dos Santos Rosa, (PMDB) terá que devolver aos cofres do município o valor de R$ 112.500,00O, dinheiro repassado para a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) para realização do carnaval de 2006. O Tribunal de Contas do Estado considerou o convenio assinado entre a prefeitura e a APE irregular. O conselheiro relator José Ricardo Pereira Cabral determinou ainda uma multa de 80 Uferms, (cerca de R$ 1.171,20) ao ex-prefeito.
De acordo com análise e o relatório do conselheiro José Ricardo, foram constatadas algumas irregularidades que influiu negativamente no resultado final da aplicação da verba conveniada. “O repasse financeiro não foi efetuado mediante depósito em conta específica e não houve aplicação do valor repassado em conta investimento ou poupança”.
Além dessas irregularidades, foi constatado que os pagamentos efetuados às empresas Saturnino e Almeida Promoções Artísticas Ltda. – ME, Fernandes & Duarte Ltda. – ME e KM Segurança Ltda. foram por meio de recibos e a forma correta seria a emissão de notas fiscais, uma vez que trata-se de pessoas jurídicas.
