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Estado tenta viabilizar recursos emergenciais para municípios

Mais um município deverá ter a Situação de Emergência homologada pelo governo do Estado. De acordo com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), amanhã (26) deve ser publicado o decreto do governador André Puccinelli relativo a Miranda. O município foi impactado pelas cheias do Rio Miranda, o principal da região. Hoje (25), o governo […]

Arquivo Publicado em 25/01/2010, às 19h16

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Mais um município deverá ter a Situação de Emergência homologada pelo governo do Estado. De acordo com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), amanhã (26) deve ser publicado o decreto do governador André Puccinelli relativo a Miranda. O município foi impactado pelas cheias do Rio Miranda, o principal da região.

Hoje (25), o governo publicou decreto de homologação da situação emergencial no município de Aquidauana. A homologação é a segunda etapa dos procedimentos, e significa o respaldo à decretação de desastre natural feita pela prefeitura. Ao homologar os decretos, o governo confirma que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Defesa Civil e, assim, passam a produzir os efeitos jurídicos próprios, no âmbito da jurisdição estadual.

Na semana passada, foi decretada Situação de Emergência em Novo Horizonte do Sul. Nesse caso, devido à gravidade da ocorrência, o próprio governo, e não a Prefeitura, fez diretamente a declaração de situação anormal.

Recursos financeiros

Desde o início das ocorrências, a Cedec, por determinação do governador André Puccinelli auxiliou as prefeituras na preparação de documentos e na correta avaliação dos danos das cheias e enxurradas. Outra providência foi o envio de alimentos para socorro imediato a desabrigados e desalojados. Coxim, Aquidauana, Miranda e Novo Horizonte foram assistidos com doações.

Com base nos decretos de emergências e documentos de comprovação de danos, o governo do Estado pretende também ajudar as prefeituras a conseguir recursos do Ministério da Integração Nacional, através da Secretaria Nacional de Defesa Civil, que podem ser destinados a esse tipo de desastres. O dinheiro pode ser disponibilizado para ações como o restabelecimento de acessos onde o tráfego de pessoas ou de cargas foi impedido.

O governo, através da Cedec, já enviou pedidos de antecipação emergencial de recursos para Coxim (cerca de R$ 1,080 milhão) e Aquidauana (R$ 1,905 milhão). Mais R$ 600 mil deverão ser solicitados para Miranda. Também está sendo fechado o montante a ser solicitado para Novo Horizonte do Sul, em valor ainda maior, compatível com o grande impacto sofrido com as inundações provocadas pelas chuvas.

Em visita aos municípios e em reuniões com prefeitos das cidades assim que retornou das férias, o governador André Puccinelli se comprometeu a dar total apoio, diretamente e através da Cedec, e a fazer gestões junto ao Ministério da Integração, inclusive podendo se reunir diretamente com o ministro Geddel Vieira Lima para fazer as solicitações.

Jornal Midiamax