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Emenda remaneja R$ 14,4 mi para Defensoria; governo é contra

Uma emenda incorporada hoje ao Orçamento do Estado para 2011 remaneja R$ 14,4 milhões da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) para a Defensoria Pública. A incorporação da emenda se deu ante à pressão dos defensores que estiveram hoje na Assembleia pedindo mais recursos para a partir do ano que vem. Polêmica, a proposta […]

Arquivo Publicado em 15/12/2010, às 17h49

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Uma emenda incorporada hoje ao Orçamento do Estado para 2011 remaneja R$ 14,4 milhões da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) para a Defensoria Pública. A incorporação da emenda se deu ante à pressão dos defensores que estiveram hoje na Assembleia pedindo mais recursos para a partir do ano que vem.


Polêmica, a proposta ainda precisa ser votada em plenário, o que acontecerá amanhã, última sessão ordinária da atual Legislatura. O próprio Orçamento só passou hoje em primeira discussão. A votação final será amanhã.


O governo do Estado, segundo deputados governistas, permanece irredutível. Alega que não tem condições de remanejar dinheiro para atender a Defensoria. Contudo, a emenda será votada em plenário amanhã. A iniciativa do deputado Pedro Kemp (PT) tem a assinatura de outros cinco deputados, Amarildo Cruz, Pedro Teruel e Paulo Duarte, do PT, Marquinhos Trad (PMDB) e Reinaldo Azambuja (PSDB). Mas, o governo tem ampla maioria na Casa de Leis e pode derrubar a emenda em plenário.


A Defensoria pedia, na verdade, aumento do duodécimo (repasse constitucional feito pelo Executivo) uma vez que foram alterados os índices do Tribunal de Justiça e MPE (Ministério Público Estadual). A chance surgiu com a iniciativa da Assembleia de abrir mão de parte de seu duodécimo para atender poderes que precisassem mais. No entanto, a Defensoria não conseguiu a ampliação. Foi mantido o percentual de 1,5% das receitas correntes que no ano que vem representarão algo em torno de 78 milhões, dinheiro que o órgão alega ser insuficiente.

Pacote


Do pacote de 11 projetos enviados ontem pelo governo, quase todos passaram em primeira votação. Apenas dois não foram a plenário, o que reajusta taxas no Detran e o que muda regras para licenciamento ambiental, ambos foram barrados hoje pela oposição.


Foi aprovado em primeira discussão, o projeto de lei 211/10 que acresce, altera e revoga dispositivos da Lei nº3.480, de 20 de dezembro de 2007, que institui os Cadastros Técnico-Ambiental Estadual, cria a TFAE (Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Estadual) e a TMF (Taxa de Transporte e Movimentação de Produtos e Subprodutos Florestais).


Passou em plenário o projeto de lei 207/10, que altera a lei estadual 2.152, que dispõe sobre a reorganização da estrutura básica do Poder Executivo. O governo está criando a Secretaria de Gestão de Recursos Humanos.


Também foram aprovados o projeto de lei complementar 008/10 que prevê aumento do efetivo da Polícia Militar, que passará de 7.529 para 8.159 servidores, com reestruturação no quadro de oficiais e o projeto de lei complementar número 009/10, que determina ampliação no quadro de servidores dos bombeiros, de 3.343 para 3.683 servidores.


Outras matérias do Executivo já tramitaram em primeira e segunda discussões, são elas: o projeto de lei 215/10 que cria o Fundo da Soja e do Milho, o projeto de lei 184/10 do Poder executivo que prevê a 3ª revisão do Plano Plurianual e o que prevê a criação do Cadastro Único da Pecuária em Mato Grosso do Sul, para levantamento preciso do rebanho de bovinos e bubalinos no Estado.

Jornal Midiamax