Os vereadores aprovaram em primeira votação o orçamento municipal 2011. A peça orçamentária prevê gasto anual de R$ 63 milhões pela prefeitura de Coxim, valor superior a 2010, que foi de R$ 55,2 milhões.
Caberá a prefeita Dinalva Mourão (PMDB) administrar R$ 5,25 milhões por mês. O projeto de lei 028/2010 chegou para discussão e primeira votação com duas emendas modificativas.
No entanto, o vereador Edvaldo Bezerra (PDT), que é presidente da ConRed (Comissão de Constituição, Legislação e Redação), apresentou mais uma emenda modificativa e duas emendas supressivas durante a discussão.
Pelo segundo ano consecutivo, a peça orçamentária previa que o Executivo poderia abrir créditos suplementares, assim também como poderia fazer operações de créditos com antecipação de receita, sem a autorização do Legislativo.
Com as três emendas apresentadas por Bezerra, o Executivo terá que ter a autorização do Legislativo para fazer as transações citadas. O parlamentar lembrou que uma das funções da câmara é fiscalizar os gastos da prefeitura.
“Se os vereadores já autorizarem todo e qualquer tipo de transação financeira no orçamento municipal o Executivo não vai mais precisar do Legislativo. E como vamos fiscalizar?”, questionou Bezerra.
A segunda votação deve acontecer na próxima sessão ordinária, que será dia 09. Até lá, os parlamentares ainda podem apresentar emendas ao orçamento.
