Em Corumbá, lei proíbe uso de capacetes dentro de estabelecimentos

Decreto do Executivo Municipal proibiu o ingresso e a permanência de pessoas em estabelecimentos públicos e privado usando capacetes. Aprovada pela Câmara, a lei 2.156 de 09 de junho de 2010 tem como objetivo garantir a segurança da população do município de Corumbá.

O prejuízo desse roubo foi de 19 mil reais. A comerciante afirma estar pagando até hoje a dívida ao banco, isso porque os assaltantes nunca foram identificados e nem punidos. “A quantia levada foi muito grande. Devido ao fato, hoje não temos mais as máquinas de pague fácil e sempre quando um motociclista se aproxima da loja fico atenta, um pouco nervosa até. Se ele tentar entrar na loja com o capacete no rosto, peço para tirar e explico a situação”, disse.

Fátima acredita que a regulamentação é de extrema necessidade para o comércio local e para toda população em geral. “Essa é uma lei que o município necessitava, pois garante a segurança de comerciantes e dos clientes que estão dentro do estabelecimento. Necessitamos que ela seja aplicada como manda a regulamentação”, argumentou.

A legislação municipal determina que fiquem afixados, em locais visíveis, cartazes ou faixas, com a frase: “proibido uso de capacetes para ingresso e permanência neste local” e o número da lei que determina a proibição. O Poder Executivo tem sessenta dias para regulamentar a lei. Alguns comércios locais já faziam o uso de placas anunciando por iniciativa própria a proibição de uso de capacetes.

É o caso de Fátima Mohamed Said Cavalcante, que há um ano faz uso de placa alertando da medida. “Em 2009 um de meus clientes foi assaltado por um home, que usava um capacete na cabeça para esconder o rosto. O estabelecimento em si nunca foi assaltado. Depois disso, decidimos por segurança de todos, colocarmos as placas com a proibição de uso de capacetes dentro do estabelecimento. Não podemos arriscar. Em geral, o público é bem tolerante e aprovava a iniciativa, pois sabiam que a segurança deles também estava sendo privilegiada. Com a regulamentação da lei fico mais tranquila, pois sei que estou assegurada com uma regulamentação que me permite este ato”, afirmou Fátima.