Geral

Efeito cascata: deputados estaduais terão salários maiores e mais assessores a partir de 2011

Na última sessão antes do recesso, parlamentares aprovaram decreto que garante salário de R$ 20 mil ou 75% do vencimento dos deputados federais que ontem aumentaram seus ganhos em 61,8%

Arquivo Publicado em 16/12/2010, às 18h19

None

Na última sessão antes do recesso, parlamentares aprovaram decreto que garante salário de R$ 20 mil ou 75% do vencimento dos deputados federais que ontem aumentaram seus ganhos em 61,8%

Salários maiores e mais funcionários nos gabinetes. Esta será a situação dos deputados estaduais a partir de fevereiro do ano que vem quando começa uma nova legislatura na Assembleia Legislativa. Nesta manhã, na última sessão deste ano, os parlamentares aprovaram um projeto de decreto legislativo que fixa os ganhos dos deputados estaduais em 75% dos federais e outro que amplia de 10 para 20 o limite de funcionários em cargos de confiança de cada gabinete.

As duas propostas passaram por unanimidade. A fixação do vencimento dos parlamentares é, na verdade, um praxe para se iniciar uma nova legislatura. A Constituição Federal já determina que um parlamentar estadual pode receber até 75% dos vencimentos de um federal. Assim, o projeto de decreto aprovado hoje apenas adequou uma situação prevista constitucionalmente.

Contudo, na prática, os deputados estaduais terão ganhos bem maiores no ano que vem. É que ontem o Congresso Nacional aprovou o aumento salarial para os parlamentares. O salário dos deputados federais passou de R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil, aumento de 61,8%. Com isso, os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul que hoje ganham R$ 12,4 mil terão o mesmo reajuste e receberão algo em torno de R$ 20 mil a partir de 2011.

O efeito cascata não alcança apenas os salários, mas todas as verbas que os deputados estaduais recebem. Além do vencimento principal há ainda a verba indenizatória de R$ 11.250 e a verba de gabinete pouco superior a R$ 13 mil. Todos os ganhos dos deputados estaduais podem se equiparar a 75% dos federais.

Durante a votação do projeto de decreto, os deputados trataram o reajuste como uma condição legal. “Eu voto favorável. Não sou demagogo. É um direito legal. Tem jogador de futebol que ganha R$ 300 mil e ninguém reclama. O parlamentar dedica sua vida pública à sociedade, muitas vezes sacrificando sua vida pessoal. Apoio o reajuste. Não sou hipócrita”, diz o deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB).

Já o deputado Maurício Picarelli (PMDB) avalia que de fato o salário aprovado pelos deputados federais é discrepante da realidade brasileira. “Realmente é uma discrepância, mas já que os deputados federais reajustaram seus ganhos, as assembleias também têm o direito de acompanhar”, pondera.

Um cálculo preliminar feito pela CMN (Confederação Nacional dos Municípios) apontou que caso todas as assembleias legislativas reajustem proporcionalmente os salários de seus deputados estaduais, o custo adicional será de R$ 128,7 milhões por ano. No caso de MS, o impacto previsto é de cerca de R$ 29 milhões.

O salário de R$ 26,7 mil aprovado pelos congressistas vale também para ministros de Estado, o presidente da República e seu vice. Com a aprovação do reajuste, os salários dos Poderes Legislativo e Executivo foram igualados aos pagos aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Mais servidores

O projeto de decreto que aumentou o número de servidores dos gabinetes, conforme deputados, está apenas acompanhado o efeito cascata do reajuste aplicados aos ganhos dos parlamentares federais. Pela proposta, cada deputado poderá contratar até 20 assessores em cargo de confiança. “É que agora ampliando-se o valor da verbas a que cada gabinete tem direito será possível fazer mais contratações”, explica o deputado Paulo Duarte.

O deputado estadual Zé Teixeira (DEM) explica que existe a necessidade de os parlamentares terem assessores em número condizente com as demandas do gabinete. “O Estado tem 78 municípios. Você precisa de assessores para tomar conta disso. Eu defendo porque trabalho muito”, diz o parlamentar.

Corte no duodécimo

A votação de hoje deixou muitas perguntas sem respostas. A Casa de Leis aceitou a redução de seu duodécimo (índice constitucional repassado aos poderes) para ajudar outros órgãos. Com isso, ao invés de R$ 183 milhões previstos para o ano que vem, o Legislativo receberá tão somente R$ 140 milhões.

A Casa não detalhou como será a readequação de despesas que garantirá funcionamento normal do Legislativo a partir de 2011 quando ao mesmo tempo se tem um corte de dinheiro e criação de novos cargos. Diferente, dos anos anteriores, o presidente da Assembleia Legislativa, Jerson Domingos (PMDB) não concedeu entrevista coletiva no encerramento dos trabalhos. Ele apenas fez um balanço dos trabalhos parlamentares na própria Mesa Diretora.

A Assembleia também não revelou ainda o valor em dinheiro que deve ser devolvido ao governo neste ano, como antecipou Jerson Domingos. Questionado sobre o assunto ainda nesta semana disse que não era o momento oportuno para revelar a quantia.

Jornal Midiamax