Durou cerca de 30 minutos a sessão de hoje da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Nove deputados foram vistos em plenário, mas, estranhamente, a placa que marca a quantidade de parlamentares presentes foi modificada para o número 13 pouco antes de a sessão ser encerrada. A manobra teria como objetivo esconder o fato de a Mesa Diretora ter colocado requerimentos e indicações em votação sem o quorum mínimo exigido pelo Regimento Interno.
O conjunto de regras que rege os trabalhos da Assembleia, determina, no artigo 144, que haja a presença da maioria absoluta dos parlamentares para que sejam realizadas votações. Assim, como a Casa tem 24 parlamentares, é necessária a presença de 13, exatamente o número que se fez constar na placa de freqüência ao final da sessão de hoje.
Ao deixar o plenário, um deputado estadual admitiu a falta de quorum na votação de hoje. Porém, mencionou que não houve votação de matérias relevantes, apenas requerimentos, indicações e moções. Assim, não haveria razões para questionamentos.
Desde o início do período eleitoral, os parlamentares combinaram que não haveria votações importantes na sessão de quinta-feira, assim, o deputado que estivesse viajando para fazer campanha não perderia apreciações de propostas relevantes.
Dos 24 deputados estaduais, 22 concorrem nas eleições neste ano, sendo 20 à reeleição. Com isso, têm sido comuns sessões vazias e baixa produtividade no período.
Esta não é a primeira vez que a Casa de Leis atropela o Regimento Interno e promove votações sem quorum em plenário. No dia 1º de setembro, o presidente da Casa, Jerson Domingos (PMDB), votou duas matérias tendo apenas seis deputados em plenário.
Depois, alertado que o plenário estava vazio demais, passou alguns instantes conversando com assistentes de Mesa Diretora até que chegaram outros três parlamentares que, supostamente, estariam na sala de reuniões.
Hoje, foram vistos em plenário, os deputados Pedro Kemp (PT), que presidiu a sessão, Márcio Fernandes (PTdoB), Rinaldo Modesto (PSDB), Paulo Duarte (PT), Maurício Picarelli (PMDB), Antônio Carlos Arroyo (PR), Celina Jallad (PMDB), Ivan de Almeida (PRTB) e Zé Teixeira (DEM). Entre os faltosos dois justificaram ausência, Youssif Domingos (PMDB) que estava em reunião no interior do Estado e Amarildo Cruz (PT) que estariam em viagem.
Os demais Jerson Domingos (PMDB), Akira Otsubo (PMDB), Júnior Mochi (PMDB), Marquinhos Trad (PMDB), Carlos Marun (PMDB), Dione Hashioka (PSDB), Reinaldo Azambuja (PSDB), Ary Rigo (PSDB), Onevan de Matos (PSDB), Pedro Teruel (PT), Londres Machado (PR), Paulo Corrêa (PR) e Antônio Braga (PDT) não foram vistos na Casa.
Os parlamentares não liberam acesso à lista de presença que é assinada em plenário. O Midiamax chegou a apresentar um requerimento em março, pedindo para acessar o documento, mas não obteve resposta à solicitação. Saiba mais sobre o assunto nas notícias relacionadas.
Requerimentos
Entre os requerimentos aprovados nesta manhã está o de autoria de Paulo Duarte que questiona a não publicação dos índices provisórios de participação dos municípios na arrecadação do ICMS para 2011. Lei federal determina que a publicação da tabela com o índice destinado a cada município ocorra até 30 de junho. O deputado suspeita que o atraso na publicação tem interesse eleitoreiro.
Em sua avaliação, o governador André Puccinelli (PMDB) estaria avaliando o “comportamento” dos prefeitos na campanha eleitoral para somente depois repassar os índices.
