Deputados derrubam veto do governador a projeto de proteção ao Parque

Matéria que trata do Parque proíbe a construção de prédios, no local, permitindo apenas a edificação para atender aos órgãos da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União e do Estado

Por unanimidade, deputados estaduais derrubaram hoje veto total do governador André Puccinelli (PMDB) ao projeto de lei de autoria de Paulo Corrêa (PR) e Jerson Domingos (PMDB) que visa proteger a vegetação no Parque dos Poderes. Contudo, foram mantidos outros cinco vetos do governador.

A matéria que trata do Parque proíbe a construção de prédios, no local, permitindo apenas a edificação para atender aos órgãos da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União e do Estado.

Antes da votação, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Youssif Domingos (PMDB) informou que ele, Jerson e o presidente da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), Júnior Mochi (PMDB), conversaram com André Puccinelli.

“Explicamos para ele que não havia como manter o veto. Ele argumentou que o Parque já é regulado por regras específicas. Mas acabou concordando com nossos argumentos”, disse, antes de liberar de base aliada para votar pela derrubada do veto.

Agora a lei será promulgada pela Assembleia. Com isso, as construções no Parque ficaram restritas apenas aos poderes que hoje já se abrigam no local, Executivo, Legislativo e Judiciário. Fica proibida, por exemplo, a construção de novos empreendimentos imobiliários.

Também fica impedida a edificação de uma unidade da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) no Parque, que chegou a ser cogitada no ano passado. A hipótese ganhou a antipatia dos deputados que temiam a devastação de grande área.

Além da preocupação ambiental, os deputados argumentam que o Parque foi criado para abrigar os poderes, portanto, a instalação de uma unidade da UFMS não se enquadraria.

Outros vetos

Os deputados mantiveram o veto parcial do governador ao projeto de emenda constitucional do Ministério Público que altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº72, de 18 de janeiro de 1994 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul). Este veto foi acatado por unanimidade pelos deputados estaduais.

Também foram mantidos o veto total ao projeto de lei 221/09 de Celina Jallad (PMDB) que cria o Programa Cesta Básica do Livro e o veto total ao projeto de lei 117/2010, de autoria do deputado estadual Amarildo Cruz (PT), que institui a obrigatoriedade da instalação de divisórias nos caixas automáticos e de atendimento em bancos e o atendimento reservado aqueles que desejarem. A bancada do PT, além dos deputado Marquinhos Trad (PMDB) e Junior Mochi (PMDB) foram contrários ao veto.

Foi votado também o veto total do governador André Puccinelli ao projeto de lei 133/10 da deputada Dione Hashioka (PSDB)  sobre o direito de substituição da placa clonada sem custos ao proprietário. O veto foi mantido com votos contrários da autora do projeto, Marquinhos Trad (PMDB), Junior Mochi (PMDB) e a bancada do PT.

Por último, os deputados mantiveram com sete votos contrários o veto total ao projeto de lei 078/10 do Coronel Ivan que estabelece normas suplementares de Direito Penitenciário e regula a Vigilância Eletrônica em Mato Grosso do Sul. Na prática, a proposta previa a adoção de pulseira e tornozeleira eletrônica para vigiar presos no Estado. O autor, Marquinhos Trad (PMDB), Antônio Braga (PDT) e a bancada do PT foram pela derrubada do veto.