A Comissão de Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa reuniu-se agora há pouco e aprovou a emenda 246 que estabelece o aumento da cota de dinheiro que cada deputado poderá destinar em 2011 a prefeituras e entidades indicada por ele. Antes esse valor era de R$ 800 mil reais por deputado, com aprovação da comissão, o repasse agora é de R$ 1 milhão.
Nessa reunião da Comissão de Execução Orçamentária, das 247 emendas apresentadas, além da 246, também foi aprovada 247 que estabelece mudança da divisão do dinheiro do orçamento entre os poderes. As outras 245 emendas se tornaram de metas e poderão ser analisadas no futuro.
No orçamento de 2011, o governo Estadual terá em caixa R$ 9,3 bi em caixa. Desse valor, R$ 875 milhões serão divididos entre os poderes, R$ 563 milhões serão utilizados para o pagamento de dívidas, R$ 1,3 bi para as despejas com os municípios, R$ 19 milhões para a área de ciência e tecnologia, R$ 58 milhões para a reserva de contingência (é uma exigência legal que determina que o Estado utilize esse dinheiro caso haja algum desastre que se façam necessárias ações emergenciais), R$ 233 para investimentos, R$ 664 milhões para custeio, R$ 1,4 bilhão para despesa com pessoal, R$ 1,2 bilhão para a área de educação e R$ 600 milhões a saúde.
Poderes
Com a mudança da divisão do dinheiro entre os poderes, o duodécimo da Assembleia Legislativa que era de 3,5% passou para 2,7%, ou seja, agora a Casa de Leis receberá R$ 141milhões; já o percentual do Tribunal de Justiça ficou em 6,8% e ele receberá R$ 356 milhões, o Ministério Público receberá R$ 193 milhões e equivale a 3,7%. O dinheiro repassado à Defensoria Pública não aumentou e ficou em R$ 78 milhões.
As emendas ainda serão votadas no Plenário
