Deputado do PT questiona não publicação de tabela do ICMS

O deputado estadual Paulo Duarte (PT) apresentou na sessão plenária de hoje requerimento a ser encaminhado ao governo do Estado no qual questiona a não publicação dos índices provisórios de participação dos municípios na arrecadação do ICMS para 2011. Lei federal determina que a publicação da tabela com o índice destinado a cada município ocorra até 30 de junho.

“Essa falta de transparência, muito característica do atual governo, impõe aos municípios uma série de dificuldades, no que se refere ao planejamento de suas ações governamentais. É extremamente difícil, ou mesmo impossível, traçar as diretrizes e metas para o próximo ano, sem ter conhecimento desses valores”, cita o parlamentar.

Duarte suspeita que o atraso na publicação tem interesse eleitoreiro. Em sua avaliação, o governador André Puccinelli (PMDB) estaria avaliando o “comportamento” dos prefeitos na campanha eleitoral para somente depois repassar os índices.

Ontem, o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e prefeito de Terenos, Beto Pereira (PSDB), disse ao Midiamax que procurou o governo e não obteve qualquer resposta sobre a não publicação da tabela até agora. “Não sabemos se houve problema técnico ou que aconteceu. O governo simplesmente não responde”, reclama.

Hoje, ao cumprir agenda em Campo Grande, o prefeito de Corumbá, Ruiter Cunha de Oliveira (PT), considerou “absurdo” que o governo estadual ainda não tenha publicado as tabelas. “Em ano eleitoral, seria mais ético, isento e correto publicar esses dados. Por que deixar para depois? Vai descontentar alguns prefeitos, agradar a outros?”, questiona Ruiter.

De todo o ICMS arrecadado pelo governo do Estado, 25% é partilhado entre as prefeituras de Mato Grosso do Sul. A estimativa é de que no ano que vem, o bolo mensal a ser rateado entre o 78 municípios seja de cerca de R$ 100 milhões.