O Democratas (DEM) contestará amanhã a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada no Supremo Tribunal Federal pelo PT na sexta-feira que questiona os dispositivos que exigem do eleitor um documento com foto além do título eleitoral. A informação é do site do partido na web.
De acordo com texto divulgado pelo site, o presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia entende “que a exigência da lei é adequada e necessária porque não há, até o presente momento, outra forma capaz de eliminar a possibilidade de fraude no momento da votação”.
De acordo com o texto, Maia estranha a iniciativa do PT em apresentar uma ação com “esse teor a uma semana da eleição, que poderá confundir o eleitor, além de prestar um desserviço ao País”. Segundo a petição do partido, “além de confundir o eleitor, a tese do PT também desdenha do fato de que, em decorrência de maciça e eficiente campanha institucional realizada pelo TSE, o eleitor encontra-se suficientemente informado sobre a necessidade de apresentar, no ato de votação, o título de eleitor e um documento oficial com foto”.
Para o DEM, “não há, portanto, ao contrário do que alardeado pelo PT, nenhum risco ao princípio constitucional da universalidade do sufrágio”. “Se acolhida a tese do PT, será jogada no lixo toda a mobilização institucional do Tribunal Superior Eleitoral, que contou, inclusive, com a aplicação de recursos públicos, na elaboração e execução das campanhas de esclarecimento ao eleitor”, disse Maia, de acordo com o texto do site. Procurado pela Agência Estado, o deputado não foi encontrado para comentar o assunto. Também não foram localizados o presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, e os advogados Márcio Tomaz Bastos e Pierpaolo Cruz Bottini, que assinam a Adin.
