Defensoria pede reversão de multa em favor de frentista de Coxim
A defensoria pública requereu o cálculo da multa diária, no valor de R$ 100, e reversão total em favor do frentista Márcio da Silva, de 24 anos, que espera há mais 86 dias uma cirurgia. No dia 27 de janeiro, a defensoria pública entrou com processo de obrigação de fazer, em favor do frentista e […]
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A defensoria pública requereu o cálculo da multa diária, no valor de R$ 100, e reversão total em favor do frentista Márcio da Silva, de 24 anos, que espera há mais 86 dias uma cirurgia.
No dia 27 de janeiro, a defensoria pública entrou com processo de obrigação de fazer, em favor do frentista e contra o município de Coxim. No dia 8 de fevereiro, o juiz Cláudio Müller Pareja determinou que a prefeitura fornecesse imediatamente o tratamento médico à Silva.
Em caso de descumprimento da decisão, o município teria de pagar multa diária, no valor de R$ 100. No dia 15 de março, foi juntado ao processo o ofício de nº051/2010, informando que o frentista já havia sido atendido. Porém, Silva não havia recebido atendimento médico necessário.
“O município não cumpriu com sua obrigação”, enfatizou o defensor público, Clóvis Sylvestre Sant’Ana, no pedido à Justiça.
O frentista fraturou a clavícula no dia 16 de janeiro. Ele conta que caiu da bicicleta após desviar de um buraco, na rua Girassol, no Jardim dos Pequis, em Coxim.
Silva foi atendido na Santa Casa, encaminhado para o Hospital Evangélico de Campo Grande e, por fim, para o Hospital Regional. Porém, seu caso continuava sem solução. Todas as tentativas, segundo a família, foram através da secretaria Municipal de Saúde.
Ontem, ficou decidido que ele passará por operação no Hospital Regional em Coxim, no próximo dia 19.
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