Crianças que completam 6 anos em 2011 ainda poderão se matricular no 1º ano

Crianças que completam seis anos de idade até 31 de dezembro de 2011 ainda poderão se matricular no 1º ano da rede estadual de ensino, desde que seja por meio de decisão judicial. O assunto foi tratado em reunião nesta sexta-feira (12) entre as secretárias de Educação do Estado, Maria Nilene Badeca da Costa, e de Campo Grande, Maria Cecília Amendola da Motta.

Na prática, apesar da normatização do CNE, a situação permanece inalterada em Mato Grosso do Sul. Badeca observou que ficará a critério dos pais decidirem se seus filhos têm ou não condições de, mesmo com seis anos incompletos, acompanhar o desempenho da turma inicial do Ensino Fundamental. “Depende da família e da maturidade da criança. Se ela tem condições de atender ao conteúdo do 1º ano”, afirmou a secretária estadual.

No que diz respeito ao ingresso com base em liminar, será feito um registro no documento escolar: “matrícula realizada por determinação judicial”.

A resolução do Conselho Nacional ainda prevê um caso de exceção: mesmo que a criança complete seis anos em data posterior à linha de corte (31 de março), ela pode se matricular caso seja comprovado que tenha cursado dois anos de pré-escola.

A secretária municipal disse que, desde 2007, quando os pais ganharam o direito de matricular seus filhos com seis anos incompletos, as escolas públicas têm passado por um processo de reorganização, a fim de receber estes alunos adequadamente. “Precisamos arrumar professor com capacitação para a educação infantil, e também adaptar as carteiras para crianças pequenas, tudo para não ter prejuízo pedagógico para elas”, disse Maria Cecília.

No caso de os pais perceberem que seus filhos matriculados não tenham condições de acompanhar o 1º ano, a secretária municipal sugeriu que a família acompanhe o desempenho destes alunos. “A educação nos dois primeiros anos é um ciclo de alfabetização”, disse.

Atualmente existem 8.869 crianças matriculadas no 1º ano da rede estadual de ensino, e cerca de 12 mil na rede municipal em Campo Grande.

Também acompanharam o encontro a presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino (Sinepe/MS), e as presidentes dos conselhos estadual e municipal de Educação. As regras valem tanto para a rede pública como para as escolas particulares.