Corumbá: Segundo promotor, gestão do hospital era falida

O modelo de gestão do hospital, proposta por uma associação civil está falido”. A afirmação é do promotor de Justiça, Ricardo de Melo Alves, ao analisar os resultados dos primeiros quatro meses de atuação da Comissão de Intervenção na Santa Casa de Corumbá. Ele acompanhou a apresentação pública dos relatórios sobre os trabalhos desenvolvidos pela Junta Interventora.

Os relatórios já foram encaminhados ao Ministério Público Estadual (MPE) e serão analisados quanto ao teor das irregularidades encontradas. “Podem ser apenas meras deficiências nas gestões administrativas e contábil do hospital, ou denotar abuso ou má- fé. Constatado abuso ou má-fé, com certeza vai ensejar em ação de improbidade ou até mesmo prática de crimes pelos responsáveis”, argumentou a este Diário o responsável pela 2ª Promotoria.

Responsável por comandar o acordo judicial que determinou a intervenção pública no Hospital de Caridade de Corumbá, Ricardo de Melo Alves explicou o que levou à decisão. “Só ocorreu porque o hospital estava numa precariedade severa, causando sérios riscos à comunidade. Durante os quatro meses o que se pode observar é que a estrutura e os trabalhos melhoraram, apesar das deficiências que existiam e ainda existem. Da maneira como está a intervenção, há uma maior participação da comunidade e transparência”, ressaltou.

“Deus é corumbaense e a sandália de Frei Mariano é balela. Deus é corumbaense porque não morreu gente por conta da situação em que estava esse hospital”, finalizou o promotor da Cidadania ao comentar como era o quadro hospitalar até a decretação da intervenção.

Duração de dois anos

Acordo judicial comandado pelo Ministério Público Estadual (MPE), em 12 de maio deste ano, definiu atribuições para as Prefeituras de Corumbá e Ladário e Governo do Estado assumirem a administração da Santa Casa corumbaense para, em conjunto, sanearem administrativa e financeiramente o único hospital da região. Ao longo dos 24 meses de intervenção – iniciada em 12 de maio e que pode ser prorrogada – a Prefeitura de Corumbá vai repassar R$ 1,2 milhão ao hospital. No mesmo período, o Executivo ladarense destinará R$ 480 mil e o Governo do Estado arcará com R$ 1,680 milhão. Totalizando R$ 3 milhões e 360 mil. Estes valores devem ser repassados a mais, além do montante destinado atualmente.

Por unanimidade a Terceira Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), rejeitou o recurso da Associação Beneficente de Corumbá (ABC) que pedia a retomada do controle administrativo do Hospital de Caridade de Corumbá, alegando que a direção da entidade não havia sido consultada sobre o acordo judicial que definiu pela intervenção pública na instituição.

A decisão dos desembargadores do TJ-MS é datada de 14 de setembro, e foi publicada no dia 22, daquele mês, no Diário da Justiça de Mato Grosso do Sul. O relator do processo, desembargador Rubens Bergonzi Bossay, justificou em seu voto – que foi seguido pelos demais membros da Terceira Turma Cível, que “conceder a liminar determinando o retorno dos requerentes na administração do hospital, poderia causar prejuízos à saúde pública, em razão da mudança constante de gestão.”

O presidente da Comissão de Intervenção – gerenciada pela Prefeitura de Corumbá – é o ex-secretário de Ações Sociais, Lamartine Figueiredo Costa. Também integram a Junta, o secretário executivo de Saúde, Lauther Serra; o secretário de Administração e Finanças, Daniel Martins Costa; o procurador geral do Município, Marcelo Dantas e Eduardo Pacheco, presidente da Associação Médica de Corumbá e membro do Conselho Regional de Medicina.