A cobrança judicial de R$ 60 milhões que a Prefeitura de Corumbá faz junto ao Governo do Estado por conta de repasses a menos da cota parte do ICMS entre os anos de 2008 e 2009, será apresentada pelo prefeito Ruiter Cunha de Oliveira à Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul; Ministérios Públicos e Frente Nacional dos Prefeitos ainda esta semana. A partir de hoje, 13 de setembro, Ruiter cumpre agenda em Brasília para discutir recursos do PAC 2 e depois encaminhará a denúncia a esses órgãos.
“Estamos sensibilizando todas as instituições que têm o poder de nos ajudar. Vamos levar essa situação, que antes era suspeita e que agora o município tem certeza do prejuízo no repasse do ICMS de sua cota parte. Essa sangria na receita municipal que ocorre desde 2008 traz grandes transtornos no que se refere à continuidade de nossos projetos, obras e serviços”, disse Ruiter a este Diário ao anunciar a apresentação do problema em esferas superiores.
“Vamos fazer essa denúncia ao Ministério Público Federal; Ministério Público Estadual; OAB Estadual; Frente Nacional de Prefeitos e para diversos segmentos da sociedade de Corumbá para que todos tenham conhecimento da situação que hoje envolve a cidade, que infelizmente enfrenta descaso do Governo do Estado”, afirmou o prefeito Ruiter Cunha de Oliveira.
O calote de 60 milhões
Com base na análise das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs), a equipe econômica da Prefeitura constatou repasse abaixo daquele que era corretamente devido e índices menores aos que deveriam ser aplicados para a destinação dos recursos à cidade. A avaliação foi feita com bases em planilhas da Petrobras e TBG, as duas principais empresas que arrecadam ICMS em Corumbá. A Petrobras compra o gás natural boliviano e TBG faz o transporte do produto.
O índice correto para o cálculo de repasse para Corumbá em 2008 seria de 10,329. Mas, foi aplicado 7,992. Isso significa que a cidade recebeu R$ 82 milhões e 796 mil, quando o valor correto seria R$ 106 milhões e 821 mil. Uma diferença de mais de R$ 24 milhões. A situação se repetiu em 2009. O índice real deveria ser de 10,2609, mas o Município recebeu sobre 7,9311. Foram repassados R$ 79 milhões e 491 mil quando o correto seriam R$ 102 milhões e 842 mil. Um valor a menos de mais de R$ 23 milhões.
O repasse, recalculado pela área econômica da Prefeitura de Corumbá, a que o Município tem direito de receber de ICMS entre 2008 e 2009 seria, em seu valor original, de R$ 47.541.849,30. Com os valores atualizados, com base no Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM) e juro de 1% ao mês, a quantia que o Governo do Estado tem de pagar a Corumbá – por conta do ICMS – soma R$ 60.396.139,65.
Balanços da TBG
O Governo do Estado nega que tenha havido erro nos repasses e diz que o que Corumbá quer é “tirar receita” dos demais municípios. No entanto, a maior parte da arrecadação de ICMS em Corumbá é proveniente do gás boliviano, trazido para o lado brasileiro pela TBG, empresa contratada pela Petrobras para o transporte do gás. As contas mostram números da movimentação econômica da empresa, superiores aos informados pelo Governo de Mato Grosso do Sul. Os números estão disponíveis na internet, no site da empresa. A receita total declarada pela TBG em 2006, é de R$ 1,024 bilhão, com valor adicionado de R$ 926.185 milhões. Já nas informações disponibilizadas pelo Governo do Estado, a receita aparece como sendo de R$ 220.090 milhões e o valor adicionado de R$ 130.615 milhões.
Foram estas diferenças que reduziram o índice de participação de Corumbá no repasse do ICMS para 7,992, quando deveria ser 10,329. O erro cometido pelo Estado é ainda maior nos dados de 2008. Segundo a Secretaria de Fazenda, a TBG simplesmente não aparece, ou seja, é como se a transportadora não tivesse operado. Isso quer dizer que os números da empresa não foram utilizados para o cálculo do índice da cidade, provocando uma queda no índice de repasse para 7,9311. No site da TBG é possível constatar que o valor adicionado neste período foi de R$ 829.504 milhões, para uma saída de R$ 940.081 milhões.
O que a Prefeitura de Corumbá está pleiteando na Justiça é a correção de todos estes índices. “Esta é uma verificação muito simples de se fazer. Não precisa ser dotado de capacidade técnica avançada para comprovar que houve um erro por parte do Estado”, afirmou ao Diário o prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT). “Estamos buscando apenas o que é de direito do povo corumbaense”, reiterou o prefeito.
