A leitura da minuta da lei que cria o Sistema Municipal de Assistência Social em Corumbá será feita nesta sexta-feira, 10 de setembro, no Centro de Convenções do Pantanal Miguel Gomez, a partir das 13 horas. “É de suma importância, que além dos profissionais que atuam nos serviços sociais da cidade, a sociedade participe desta audiência. Estaremos discutindo a aprovação da lei que reafirma a garantia da dignidade social”, explicou o secretário executivo de Assistência Social, Haroldo Waltencyr Ribeiro Cavassa.
Segundo o secretário, esse plano de ações é exigência do Ministério de Desenvolvimento Social de Combate à Fome. “O Ministério exigiu que cada município traçasse um plano de trabalho para as ações de assistência social. Após ser aprovada no município, essa lei será enviada ao Ministério que posteriormente enviará a resposta para que ela seja aplicada. Acreditamos que ainda em 2010 a lei que regulamenta o Sistema Municipal de Assistência Social estará ativa”, informou Haroldo.
A lei visa a descentralização e regionalização das ações e dos recursos na prestação de serviços assistenciais; articulação das ações dos prestadores dos serviços públicos e privados; planejamento, organização, execução e avaliação de atividades preventivas concomitantes às ações emergenciais; participação popular por meio de organizações representativas da sociedade civil ou outros, e implementação de ações e serviços de acesso universal para efetivação da assistência social.
Além da aprovação da lei, será discutida a elaboração do Plano Municipal de Convivência Familiar e Comunitária. Nessa proposta estão sendo debatidas medidas como a família pode ser restabelecida, como pode fortalecer os vínculos, a fim de propor melhores condições de vida às crianças e adolescentes, como por exemplo, o fato de que as crianças em abrigos terão total empenho para voltarem aos seus lares com pais e mães, antes de serem colocadas à adoção. “A proposta nesta discussão é como fortalecer o seio familiar”, frisou Haroldo.
A Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social (NOB/SUAS 2010), também será colocada em discussão nesta tarde. O secretário ressaltou ao Diário que nessa etapa serão lembrados todos os sistemas operacionais de funcionamento dos trabalhos da Assistência Social no município.
“Os trabalhos assistenciais de Corumbá estão em fase avançada, se considerada a situação em outros municípios. Em Corumbá o CREAS e o CRAS estão funcionando de acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social. Acredito que todos os serviços estão atendendo às expectativas do Município. A aprovação da lei nesta tarde virá a somar com os trabalhos realizados até a presente data na cidade e com certeza quem tem a ganhar é a população”, concluiu Haroldo Cavassa.
