Corumbá: Comissão de Finanças vai discutir cota-parte do ICMS

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Corumbá agendou para a próxima terça-feira, 16 de novembro, a primeira reunião para tratar da cobrança Judicial que a Prefeitura faz para receber a quantia de R$ 60 milhões, do Executivo Estadual, referente aos repasses da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre 2008 e 2009.

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Corumbá agendou para a próxima terça-feira, 16 de novembro, a primeira reunião para tratar da cobrança Judicial que a Prefeitura faz para receber a quantia de R$ 60 milhões, do Executivo Estadual, referente aos repasses da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre 2008 e 2009.

Na sessão desta terça-feira, dia 09, a mesa diretora decidiu, com a concordância da plenária, não criar uma Comissão de Assuntos Relevantes, transferindo a discussão para a Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Carlos Alberto Machado (PT). O caso também passará pela Comissão de Justiça, comandada pelo vereador Marcos de Souza Martins (PT).
Pela terceira vez a cota de participação do município foi reduzida pelo Governo do Estado. A Prefeitura briga na Justiça pela revisão dos índices. Todo o repasse para a cidade tem sido a menos por conta de definição de índices menores da cota-parte para a cidade.

O repasse, recalculado pela área econômica da Prefeitura de Corumbá, a que o Município tem direito de receber de ICMS entre 2008 e 2009 seria, em seu valor original, de R$ 47.541.849,30. Com os valores atualizados, com base no Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM) e juro de 1% ao mês, a quantia que o Governo do Estado tem de pagar a Corumbá – por conta do ICMS – soma R$ 60.396.139,65. Essas diferenças questionadas pela Prefeitura corumbaense estão sub-judice nos processos números 2009.027888-2 e 2010.026766-3, ambos em trâmite no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

O índice correto para o cálculo de repasse para Corumbá em 2008 seria de 10,3290. Mas, foi aplicado 7,9992. Isso significa que a cidade recebeu R$ 82 milhões e 796 mil, quando o valor correto seria R$ 106 milhões e 821 mil. Uma diferença de mais de R$ 24 milhões. A situação se repetiu em 2009. O índice real deveria ser de 10,2609, mas o Município recebeu sobre 7,9311. Foram repassados R$ 79 milhões e 491 mil quando o correto seriam R$ 102 milhões e 842 mil. Um valor a menos de mais de R$ 23 milhões.

A Resolução da Sefaz traz o índice de Corumbá menor que deveria. “O índice aplicado para 2010 é 8,0421 e a publicação diz que o índice a ser aplicado em 2011 será de 7,5984. Isso significa uma perda de 5,52% no bolo da arrecadação do Estado. É uma perda significativa”, afirmou ao Diário o secretário Municipal de Finanças e Administração, Daniel Martins Costa. Se os atuais valores forem mantidos, o município terá, no ano que vem a perda de arrecadação será de no mínimo R$ 1,2 milhão por mês, calcula o secretário, se a arrecadação atual do Estado for mantida. Ao longo do ano, a perda será de R$ 14,4 milhões. O ICMS é a principal fonte de recursos de Corumbá e corresponde a cerca de 60% da receita do município.