“De nada adianta fiscalizar, investigar e denunciar, se a Justiça não responde à altura”. A declaração é do promotor de Justiça Tiago di Giulio Freire, que atua no município de Miranda, em Mato Grosso do Sul. O promotor participou ontem (3), da audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que discutiu sobre o tráfico de drogas na fronteira entre Brasil e Bolívia.
O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., acompanhou a sessão da CCJ. Segundo explicou o promotor, um dos maiores problemas enfrentados pelo MP de Mato Grosso do Sul no combate ao tráfico de drogas está na legislação atual e na interpretação dada a ela pelo Judiciário. Ele sugeriu mudanças na Lei n.º 11.343 de 2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.
Foram três as recomendações do promotor. A primeira proposta é condicionar a causa de diminuição da pena exclusivamente aos casos de tráfico de pequenas quantidades de droga (não definida pela legislação), além dos requisitos já definidos por lei (ser réu primário, ter bons antecedentes, não pertencer a organização criminosa e etc.).
Tiago argumentou que a mudança é necessária uma vez que o benefício tem sido aplicado de forma indiscriminada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O promotor sugeriu também desvincular o aumento da pena ao efetivo cruzamento da divisa, no caso de tráfico interestadual. A sugestão é aumentar a condenação também nos casos em que o traficante seja flagrado atuando fora de seu estado de origem, mesmo sem que a transposição estadual tenha de fato acontecido.
A última proposta de Tiago modifica a penalidade para traficantes que utilizam transporte público, como ônibus, para carregar as drogas. Atualmente, a pena é aumentada apenas quando o criminoso se utiliza do grande número de pessoas no veículo para comercializar a droga.
O representante do MP/MS propôs que só o fato da droga ser carregada em transporte público seja suficiente para aumentar a pena em um sexto. As sugestões de Tiago Freire foram bem recebidas pelos senadores Kátia Abreu (DEM-TO), que solicitou a realização da audiência, e Romeu Tuma (PTB-SP), relator da Lei 11.343/06 e presidente da sessão da CCJ de hoje, que já encaminhou as propostas para análise da assessoria da omissão.
