Conselhos promovem manifestação contra o Ato Médico

Está prevista para o dia 9 de março, próxima terça-feira, a manifestação nacional pela rejeição do chamado Projeto de Lei (PL) do Ato Médico, que tramita no Senado Federal. Em Campo Grande, o Conselho Regional de Psicologia 14ª Região MS/MT, juntamente com outros conselhos de profissões da área da saúde e Centros Acadêmicos das universidades, […]

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Está prevista para o dia 9 de março, próxima terça-feira, a manifestação nacional pela rejeição do chamado Projeto de Lei (PL) do Ato Médico, que tramita no Senado Federal.

Em Campo Grande, o Conselho Regional de Psicologia 14ª Região MS/MT, juntamente com outros conselhos de profissões da área da saúde e Centros Acadêmicos das universidades, realizará na terça-feira, às 8h, na Praça Ari Coelho, uma manifestação pacífica para esclarecer a população a respeito das conseqüências que o Ato Médico trará.

O Projeto de Lei do Senado Nº 268/2002 (PLC nº 7.703-C/2006), que institui o Ato Médico, já sofreu algumas modificações ao longo de sua tramitação no Congresso Nacional, mas ainda condiciona à autorização do médico o acesso aos serviços de saúde e estabelece uma hierarquia entre a medicina e as demais profissões da área.

O Conselho Federal de Medicina – CFM argumenta que a medicina precisa regulamentar o exercício de suas práticas profissionais, utilizando o argumento histórico de que há dois mil anos não existia um rol de profissões ligadas à saúde, ficando todo diagnóstico e prevenção sob controle dos médicos, num claro objetivo de retomar o controle do mercado.

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