O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) se reúne na próxima quarta-feira (15), para avaliar a causa levada pela ANFAPE – Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças contra o abuso das montadoras Ford, Fiat e Volkswagen. A associação entrou com uma representação em 2007, denunciando a conduta das montadoras, que vêm agindo para eliminar a concorrência no setor de reposição de peças visuais dos veículos, tais como para-choques, retrovisores, lanternas, capôs, que compõem o chamado mercado de “colisão”.
Os fabricantes independentes seguem padrões de qualidade e disponibilizam produtos a custos mais acessíveis, além de garantirem a reposição de peças de automóveis mais antigos, segmento que os fornecedores das montadoras, muitas vezes, não conseguem mais abastecer porque deixaram de fabricar determinados tipos de peças. Muitos desses players estão no país há muito mais tempo que as próprias montadoras, já que alguns foram fundados há 40 anos.
Porém, as montadoras alegam que a atuação dos independentes viola o direito ilimitado de desenho industrial que possuem sobre suas próprias peças. Com base nesta argumentação, vêm acionando as empresas independentes judicialmente, buscando eliminá-las do mercado, impedindo-as de continuar atividade que algumas já desenvolvem há muitas décadas.
A ANFAPE, porém, entende que a proteção incidente sobre o desenho industrial das peças que compõem o mercado de colisão não pode ser utilizada de modo abusivo e apenas e tão somente para eliminar a concorrência. Por isso recorreu ao CADE, no intuito de garantir o direito do consumidor de comprar onde quiser, de forma a garantir a livre concorrência e a existência de uma parcela gigante do mercado, cujo faturamento anual está acima dos R$ 70 bilhões.
“Agora, finalmente, o CADE decidirá se as nefastas iniciativas das montadoras merecem ou não ser investigadas pelo Sistema Brasileiro da Concorrência, assim como se devem ou não ser aprofundados os estudos sobre as consequências à concorrência em si, ao consumidor e à indústria nacional, das condutas monopolistas”, afirma Renato Fonseca, presidente da ANFAPE.
Segundo Fonseca, uma decisão positiva da autarquia fará tão somente manter viva a discussão, reconhecendo que ainda há muito a aprofundar, pois será apenas a partir daí que as montadoras multinacionais poderão ser investigadas e instadas a justificarem suas condutas, com a abertura de um processo administrativo.
“Resta saber se o CADE terá maturidade e principalmente cautela ao decidir sobre a sobrevivência do mercado independente de reposição de autopeças ou se simplesmente selará seu fim, esquecendo-se de que a finalidade da concorrência é preservar interesses ainda mais elevados do que os interesses individualistas de algumas empresas”, afirma.
