Congresso Nacional analisa Fundo da Agricultura Familiar do Mercosul

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou na sexta-feira (12), por meio do Diário Oficial da União (DOU), mensagem ao Congresso Nacional solicitando a implementação do Fundo da Agricultura Familiar (FAF) do Mercosul. O objetivo é financiar políticas integradas de desenvolvimento da agricultura familiar e apoiar a participação ativa da sociedade civil nos debates sobre o tema.  

        O FAF estará aberto a contribuições de organismos internacionais e países associados ao Mercosul. “Com isso, pretende-se ampliar os recursos e a abrangência das ações apoiadas pelo Fundo”, ressalta Guilherme Brady, coordenador da Área de Integração Regional da Assessoria Internacional e de Promoção Comercial do Ministério do Desenvolvimento Agrário (AIPC/MDA).

        Para receber apoio econômico, o FAF agora necessita, no caso do Brasil e do Paraguai, de ser aprovado pelos seus respectivos congressos nacionais, Já na Argentina e no Uruguai, a aprovação ocorrerá no âmbito do Poder Executivo.

        O coordenador explica que o Fundo possui uma característica solidária, já que as contribuições ocorrerão conforme as condições econômicas dos países. “Quem pode mais, contribuirá mais. O Brasil será responsável por 70% dos recursos”, explica.