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Com pendências, municípios de Mato Grosso do Sul podem perder repasses

As prefeituras que possuem irregularidades no cadastro da CEF devem resolver a situação até esta sexta-feira (24). Confira a lista dos municípios com pendências.

Arquivo Publicado em 22/12/2010, às 18h47

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As prefeituras que possuem irregularidades no cadastro da CEF devem resolver a situação até esta sexta-feira (24). Confira a lista dos municípios com pendências.

Segundo dados da Caixa Econômica Federal, 20 municípios de Mato Grosso do Sul possuem irregularidades no Cadastro Único de Convênios (Cauc) e podem perder os repasses financeiros programados ou empenhados para 2011. As prefeituras que estão nessa situação devem regularizar as pendências até a próxima sexta-feira (24).


A maior parte das pendências foi causada pela falta de prestação de contas de convênios, inscrição em dívida ativa da União e restrições no Cadin (Cadastro Informativo dos Créditos Não-Quitados do Setor Público Federal).


Os municípios com irregularidades são Alcinópolis, Amambai, Angélica, Aparecida do Taboado, Aquidauana, Bataguassu, Bela Vista, Corguinho, Deodápolis, Douradina, Fátima do Sul, Jaraguari, Jardim, Paranaíba, Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante, Rio Negro, Rio Verde, Santa Rita do Pardo e Sidrolândia.


Em alguns casos, as prefeituras já encaminham medidas alternativas para assegurar os recursos em 2011. Segundo o prefeito de Angélica, João Cassuci (PDT), por exemplo, disse que já obteve uma liminar garantindo a habilitação do município aos contratos. Entre as prefeituras que regularizaram seu Cauc recentemente estão Guia Lopes da Laguna, Iguatemi, Ladário e Novo Horizonte do Sul.


Segundo o deputado federal Vander Loubet (PT-MS), a regularização garante aos municípios acesso a todos os recursos aos quais têm direito através de convênios federais.


O Cauc possui 13 itens obrigatórios para serem observados na formalização e execução dos convênios, todos previstos nas exigências básicas fixadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Esses itens englobam a regularidade das prefeituras na prestação de contas de convênios, o cumprimento de encargos e acordos com o INSS, a situação em dia junto ao Cadin e o CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária), entre outras condições.

Jornal Midiamax