A Claro é a única operadora que está desafiando a lei ao negar o desbloqueio gratuito de celulares a seus clientes. A norma da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que obriga as empresas a liberarem os aparelhos sem nenhum ônus, mesmo para os usuários que receberam algum benefício da companhia (como desconto na compra ou abatimento na assinatura mensal), foi publicada ontem no Diário Oficial da União com aplicação imediata. O Correio acompanhou o biólogo Anderson Paz nas lojas das quatro operadoras — Claro, TIM, Vivo e Oi — e verificou que apenas a primeira está desrespeitando a legislação.
Quando Paz foi pedir o desbloqueio na loja da Claro, o atendente da empresa disse que só poderia fazer o procedimento sem custo para o cliente quando a data de expedição da nota fiscal completasse um ano. Caso contrário, o biólogo teria que pagar R$ 240. Questionado sobre o regulamento da Anatel, o funcionário disse que “a Claro foi a única operadora que não foi comunicada da decisão”. O funcionário acrescentou que o processo de venda não seria alterado porque a empresa vende dois tipos de aparelhos: o bloqueado, com um custo menor, e o desbloqueado, que é mais caro. E cometeu outro equívoco ao afirmar que “a nova regulamentação da Anatel fala que, quando oferece benefícios, a operadora não é obrigada a desbloquear o aparelho”.
Resultado: Anderson não consegue usar o celular que ganhou. “Estou sem telefone, pois meu chip é de outra operadora”, reclama. No último domingo, ele já tinha ido à mesma loja, sem sucesso. “Disseram que só poderiam desbloquear o aparelho daqui a dois meses, quando completaria três meses da data da expedição da nota fiscal, e eu teria que pagar R$ 240”, contou Anderson. O Correio percorreu as lojas da TIM, Vivo e Oi e constatou que as empresas não impunham obstáculos ao desbloqueio. A única exigência era a apresentação da nota fiscal.
Concorrência
Questionada, a Claro informou que cumprirá as determinações da Anatel. Sobre o caso de Anderson Paz, alegou que, “por tratar-se de pessoa jurídica, o desbloqueio deve ser solicitado somente pelo administrador da empresa por meio do número 1052 e não é cobrado”. O atendente, porém, nem conferiu a nota fiscal.
Para Marcos Morita, consultor de negócios e especialista em estratégias empresarias, o desbloqueio obrigatório de aparelhos vai estimular a concorrência entre as empresas. “As operadoras vão perder a exclusividade. O melhor para o cliente é ser infiel, pois assim ele pode aproveitar as ofertas de várias empresas”, argumentou. Ele ressaltou que, para os consumidores não ficarem com a linha “fora do ar” entre a troca de chips nos aparelhos, as empresas poderiam oferecer celulares mais simples. Com isso, não perderiam receitas com chamadas.
