CCJ do Senado aprova indenização a proprietários de terras declaradas

Proprietários de terras desapropriadas pela União para criação de reservas indígenas serão indenizados. A mudança no texto da Constituição Federal foi aprovada, nesta quarta-feira (17), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Ao final de muita polêmica em torno da medida, prevaleceu substitutivo do senador Valter Pereira (PMDB-MS) a proposta de emenda à Constituição (PEC 3/04) que prevê a indenização de possuidores de títulos de propriedade, relativos a terras declaradas tradicionalmente indígenas. Voto em separado do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que colocava restrições a essa indenização, foi rejeitado pela CCJ.

Saíram em defesa da proposta do senador sulmatogrossense o líder do governo, senador Romero Jucá, e a senadora Kátia Abreu (DEM/TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura. Para ela, o relatório corrige uma distorção, o que contribuirá para maior segurança jurídica no campo.

Para ele, a aprovação da PEC 03, que tramita desde 2004, rompe um paradigma, porque “até hoje não se aceitava o pagamento da terra nua para compor reservas indígenas”.

A medida soluciona grave problema que ressurge todas as vezes que a FUNAI anuncia a demarcação de terras indígenas e será capaz de selar, de uma vez por todas, a paz entre os índios e os não-índios.