CCJ da Assembleia aprova projeto que exige diploma de Jornalista em órgãos públicos
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou por quatro votos a um o projeto proposto pelo deputado estadual Pedro Teruel, do PT que, se aprovado pela Assembleia Legislativa, determina que os poderes Executivo e Legislativo só contratem daqui para frente jornalistas diplomados. O propósito da medida criada pelo petista pedia que o Poder Judiciário […]
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A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou por quatro votos a um o projeto proposto pelo deputado estadual Pedro Teruel, do PT que, se aprovado pela Assembleia Legislativa, determina que os poderes Executivo e Legislativo só contratem daqui para frente jornalistas diplomados.
O propósito da medida criada pelo petista pedia que o Poder Judiciário também fosse incluído no projeto, mas uma emenda modificou a ideia original e essa Corte ficou fora do projeto.
Contudo, segundo o presidente do Sindjor-MS (Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso do Sul) Clayton Salles, o projeto de Teruel será debatido com os juízes e desembargadores e a intenção da entidade é convencê-los a também seguirem a regra da exigência do diploma.
Aprovado pela CCJ, o projeto agora será exposto em plenário para a votação. Dali, se concordado pela maioria dos parlamentares, a medida vira lei a partir da sanção do governo.
A exigência ou não do diploma de Jornalista tem provocado debates no país todo já há algum tempo. Por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), corte máxima brasileira, o diploma de jornalista seria desnecessário, uma interpretação equivocada e atacada à exaustão pelos sindicatos da categoria.
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