A Casa Branca reagiu na quinta-feira às críticas de conservadores que questionaram o direito do presidente Barack Obama de ter lamentado uma decisão da Suprema Corte, durante o seu discurso da véspera no Congresso.
É altamente excepcional que um presidente faça críticas tão públicas a uma decisão do principal tribunal do país, e isso provocou uma reação do juiz da Suprema Corte Samuel Alito, que foi visto na TV balançando a cabeça e aparentemente murmurando a frase “não [é] verdade”.
Na semana passada, a Suprema Corte derrubou por 5 votos a 4 o tradicional limite de doações eleitorais, argumentando que a medida feria o direito de empresas, sindicatos e outras instituições à liberdade de expressão. Críticos disseram que a sentença abre caminho para enormes gastos das empresas com candidatos.
“Com toda a devida deferência à separação dos poderes, na semana passada a Suprema Corte reverteu um século de lei que eu acredito que abrirá as comportas para que interesses especiais, inclusive corporações estrangeiras, gastem sem limite nas nossas eleições”, disse Obama, que fez carreira como advogado constitucionalista.
“Não acho que as eleições americanas devam ser bancadas pelos interesses mais poderosos da América ou, pior, por entidades estrangeiras”, disse ele, pedindo ao Congresso que aprove uma nova lei para ajudar a corrigir o problema.
Pela Constituição, a Suprema Corte tem poderes equivalentes à Presidência e ao Congresso, conforme o princípio da separação de poderes.
Seus juízes são indicados pelo presidente e confirmados pelo Senado. Originalmente, a Suprema Corte era bem mais fraca que o Executivo e o Legislativo, mas desde aquela época os presidentes, embora em atrito com suas sentenças, sempre evitaram medidas que pudessem desgastar a autoridade dos juízes.
Uma porta-voz da Suprema Corte disse que Alito não comentaria a polêmica.
A Casa Branca disse que o presidente discordava da posição jurídica de Alito nessa questão. Como senador, Obama votou contra a confirmação de Alito para a Corte. O juiz, um dos cinco que formam a maioria conservadora do tribunal, havia sido indicado pelo então presidente George W. Bush.
“Uma das grandes coisas da nossa democracia é que membros poderosos do governo em altos níveis podem discordar em público e reservadamente”, disse o porta-voz presidencial Bill Burton. “Este é um desses casos.”
