Redução acompanha índice fixado por emenda constitucional, que também amplia bancadas, mas nesse caso só a partir de 2012
A assessoria jurídica da Câmara Municipal de Campo Grande protocolou nova ação junto à Vara de Fazenda Pública da Comarca contestando a redução de 10% no duodécimo. Na ação anterior, protocolada dia 19, a Justiça negou seguimento tendo em vista que a Prefeitura ainda não havia feito o depósito da verba, explicou o presidente da Câmara, Paulo Siufi (PMDB).
“O depósito foi feito dia 20, e com a redução de 10%. Então agora temos o objeto da ação”, complementa o vereador.
A redução no duodécimo segue o que preconiza a Emenda Constitucional aprovada neste ano, que encolhe a verba e amplia as bancadas das Câmaras. Campo Grande passará a ter 29 vereadores em 2012, agora tem 21.
Entretanto, a Justiça entendeu que a emenda não vigora imediatamente no que concerne à ampliação das bancadas. Só na próxima eleição isso será possível. Sendo assim, Paulo Siufi argumenta que não deve vigorar de imediato também o dispositivo que reduz o duodécimo.
A Câmara de Campo Grande recebia, até ano passado, 5% da arrecadação líquida. Com base no orçamento deste ano, seria em torno de R$ 40 milhões. Mas a Emenda Constitucional manda reduzir o índice do duodécimo para 4,5% da receita líquida, o que perfaz um corte de 10% no montante, ou R$ 4 milhões.
“Dessa forma, não tenho como dar reajuste para os servidores neste ano. Já fiz uma reunião com os diretores e vou falar com os funcionários. Se não reverter essa situação não há como ter reajuste”, disse Siufi. A Câmara emprega cerca de 400 servidores, entre efetivos e comissionados.
Outra preocupação da Mesa Diretora são as adequações necessárias para abrigar os novos oito vereadores que a partir de 2012 serão incorporados na Câmara. Não há espaço físico suficiente, seria necessário uma ampliação. “Não tenho nem como pensar em obra física”, adiante Siufi.
