A Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal (DF) declarou hoje (25) vagos os cargos de governador e de vice-governador do DF e marcou a eleição indireta para o dia 17 de abril. A medida foi publicada no Diário da Câmara Legislativa. Ontem (24), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) confirmou o arquivamento do processo que cassou o mandato do ex-governador José Roberto Arruda.
A medida também define o calendário eleitoral, convocando a eleição indireta para o cargo de governador, e estipula as regras para a inscrição dos candidatos. A posse será no dia 19 de abril.
O prazo final das inscrições vai até o dia 7 de abril e, no dia seguinte, serão publicadas no Diário da Câmara Legislativa as condições de elegibilidade. Após a publicação, começa a ser contado o prazo para impugnação das candidaturas. A mesa diretora tem até 13 de abril para deliberar sobre as inscrições de candidaturas e sobre as impugnações.
A publicação da decisão sobre as candidaturas tem que ser feita no dia 14. Os candidatos têm até o dia 15 de abril para recorrer, mas as deliberações da mesa são irrecorríveis.
