Vereadores assinaram um termo de compromisso com os empresários, onde afirmam que o projeto, a ser regulamentado em seis meses, após a eleição, não vai prejudicar o setor
O polêmico projeto de Revitalização do Centro de Campo Grande consumiu boa parte da sessão da Câmara dos Vereadores, a última do semestre, realizada nesta quinta-feira. Houve troca de acusações, protesto de comerciantes, mas, no fim, valeu a imposição do prefeito da cidade, Nelsinho Trad, do PMDB.
O plano, segundo intenção da prefeitura, é valorizar e proteger o patrimônio histórico, ambiental, arquitetônico e paisagístico da cidade. Contudo, os comerciantes se manifestaram contra a proposta, entre outras coisas, porque a ideia, segundo eles, prevê inicialmente que apenas a classe empresarial invista recursos financeiros para tocar o projeto.
A ideia da lei complementar que institui a revitalização do centro da cidade, proposta pela prefeitura, foi construída com 54 artigos, 12 deles contestados tanto por vereadores oposicionistas – 4 entre os 21 parlamentares municipais – como pelos comerciantes foram pressionar os vereadores.
Além de impor o tombamento de 128 prédios no centro da cidade, o plano de revitalização mexe ainda na comunicação visual na área central.
Num dos artigos, o 126, que impõe “rigoroso controle administrativo” às empresas que trabalha com publicidade, em caso de poluição visual, os vereadores de oposição tentaram criar um subemenda, mas foram vencidos por 13 votos a cinco.
A prefeitura criou uma emenda para este artigo, que diz que a fiscalização acerca da comunicação visual deve ser tratada por meio de um decreto e num prazo de 180 dias.
Os opositores, os vereadores cabo Almi, Thaís Helena, ambos do PT, Alcides Bernal, do PP, Paulo Pedra, do PDT, tentaram convencer os colegas que esse artigo só poderia ser resolvido por meio da criação de lei capaz de determinar a regra sobre o setor da comunicação visual. Os vereadora Graziela Machado, PR e Marcelo Bluma, do PV, votaram pela subemenda. O placar ficou em 13 a 5 porque o vereador Pedra, saiu na hora da votação, Magalli Picarelli e Lídio estavam asentes.
Antes, Pedra disse que o prefeito seria um “malandro” ao trocar uma lei por um decreto. Vereadores da situação tentaram convencê-lo a retirar a ofensa, mas o parlamentar manteve o propósito. Depois foi convencio e trocou o termo por ardiloso.
