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Câmara cria comissão especial para decidir sobre CPI da Águas

Na última sessão do ano antes do recesso parlamentar, a Mesa Diretora da Câmara de Campo Grande instalou uma comissão especial para analisar documentação enviada à Casa pela empresa Águas de Guariroba. Caberá a esta comissão dizer se há ou não necessidade de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar o reajuste de 8.9% […]

Arquivo Publicado em 22/12/2010, às 22h09

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Na última sessão do ano antes do recesso parlamentar, a Mesa Diretora da Câmara de Campo Grande instalou uma comissão especial para analisar documentação enviada à Casa pela empresa Águas de Guariroba. Caberá a esta comissão dizer se há ou não necessidade de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar o reajuste de 8.9% aplicado às tarifas de água e esgoto que começa a valer no ano que vem.

Farão parte da comissão os vereadores Paulo Pedra (PDT), Airton Saraiva (DEM), Marcelo Bluma (PV), Carlos Borges (PSB) e Flávio César (PPS). Também foram indicados para a suplência os vereadores Magali Picarelli (PMDB), Lídio Nogueira (PP) e Jamal Salém (PR).

“Esta comissão é que vai nos orientar. Ela vai nos dizer se neste caso cabe ou não uma CPI na Casa”, disse o presidente da Câmara, vereador Paulo Siufi (PMDB) no encerramento dos trabalhos de hoje.

A Câmara alega que o índice não foi discutido com o Poder Legislativo. Além disso, há dúvidas se poderia haver reajuste das tarifas em 2011, visto que um acordo firmado anteriormente entre a concessionária a prefeitura sinalizava o contrário. A comissão terá 60 dias para dar seu parecer sobre o assunto e deverá atuar no recesso.

Votações

O dia de votações foi longo na Casa de Leis. Aberta por volta das 10 horas, a sessão plenária só terminou por volta das 17 horas. A maior parte do tempo foi dedicada ao debate do polêmico projeto que propunha a desafetação de 459 áreas públicas. A matéria acabou aprovada com sete emendas e dois votos contrários. Veja na notícia relacionada.

Ao todo foram aprovados hoje, oito projetos de lei de autoria dos parlamentares e outros três do Poder Executivo limpando a pauta de votações do ano.

No pacote de projetos do Executivo também foi aprovado o que o de nº 6.943/10, que autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, o imóvel localizado no Jardim Cristo Redentor, para edificação da sede social do órgão.

Também do Executivo foi aprovado, o Projeto de Lei Complementar Executivo nº 284/10, que altera dispositivos da Lei nº 1.466, de 26 de outubro de 1973 e dá outras providências. Na prática a Lei atualiza o fator de correção monetária para cálculo da taxa de limpeza pública, que era feito pela UFIR, hoje extinta e que passa a ser calculado com base do IPCA-E.

Vereadores

Em segunda discussão e votação foram aprovados cinco Projetos. O Projeto de Lei nº 6.804/10, de autoria do vereador Paulo Pedra, que institui no município de Campo Grande o Dia do Corretor de Imóvel.

E ainda o Projeto de Lei nº 6.907/10, de autoria do vereador Vanderlei Cabeludo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e implantar o Programa Municipal de combate aos Acidentes de Trânsito provocados pela ingestão de bebidas alcoólicas no município de Campo Grande.

O Projeto de Lei nº 6.918/10, de autoria do vereador Mario Cesar, que declara de utilidade pública municipal a Associação de Amparo e Defesa Animal Fiel Amigo, com sede neste município.

E também o Projeto de Lei nº 6.919/10, de autoria do vereador Carlão, que altera a denominação das Ruas Tesourinha, Águia, Jussara Martin, Anaçã e Falcão, para Rua Engº Victor Penteado Cunha.

E por fim, o Projeto de Lei nº 6.932/10, de autoria do vereador Paulo Siufi, que declara de utilidade pública municipal a Associação Dinossauros Triciclo Clube de Campo Grande.

Primeira discussão

Em primeira discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 6.896/10, de autoria do vereador Paulo Siufi, que declara de utilidade pública municipal a Sociedade Espírita Anorran – Amor, Luz e Caridade.

Em regime de urgência foi aprovado o Projeto de Lei nº 6.939/10, de autoria do vereador Carlão, que declara de utilidade pública municipal a Associação dos Idosos do Bairro Nova Lima e região.

Ainda em regime de urgência, em turno único de discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 6.944/10, de autoria dos vereadores Flávio César e Thais Helena, que denomina de José Teruel Filho, o conjunto habitacional a ser inaugurado na Rua Evelina Selingardi, no bairro Dom Antonio Barbosa.

Finalizadas as votações de hoje, os vereadores entraram em recesso. Todos retornarão ao plenário no dia 1º de janeiro para a posse da Mesa Diretora eleita para o biênio 2011/2012, marcada para às 19 horas. Paulo Siufi foi reeleito para a presidência.

Jornal Midiamax