Mais um hospital do interior está sob intervenção no Estado. Dessa vez é o hospital municipal de Camapuã. Segundo o Ministério Público Estadual (MPE) a 2ª Promotoria de Justiça de Camapuã por meio do Promotor de Justiça Fabrício Proença de Azambuja celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta que prevê a intervenção municipal e estadual do hospital do município.
A informação é que o acordo com assinado com a Prefeitura o Estado e a Sociedade de Proteção a Maternidade e Infância de Camapuã. A intenção da assinatura de um TAC (termo de ajustamento de conduta) é assegurar a prestação de serviço hospitalar na cidade em regime de plantão de urgência e emergência ajuizou ação civil pública, em 2007, pois o hospital apresentava atendimento precário à população.
Um levantamento feito pelo MPE mostrou que o atendimento do hospital é alvo de freqüentes reclamações por parte dos usuários, já que os médicos, em alguns casos, se recusam a atender os cidadãos ou não estão presentes nas dependências do hospital, realizando o chamado “plantão à distância”.
O “plantão à distância” é quando o médico fica a disposição através do telefone celular. Esse tipo de atendimento ficou proibido e a população deverá ser atendida diuturnamente.
Uma auditoria será realizada por técnicos e auditores enviados pelo governo estadual que vão orientar e fiscalizar a junta administrativa.
Valores
Segundo o convênio celebrado entre município e o hospital, assegurava o repasse mensal de R$ 45 mil em dinheiro, e o convênio cobria também os remédios utilizados para atendimento de urgência e emergência, bem como o pagamento dos plantões diurnos dos médicos plantonistas, de segunda a sexta-feira, excetos nos finais de semana e feriados.
Agora, prefeitura e estado deverão repassar juntos R$ 107.598,88 para o hospital, sendo que R$ 53 mil será repassado pelo Estado. Os repasses ser usado para assegurar o atendimento hospitalar à população.
Os repasses poderão melhorar a situação financeira do local que segundo o MPE é considerada “caótica” e até a administração do hospital enfrenta problema, pois em agosto a diretoria do hospital renunciou e nenhum associado se mostrou interessado em assumir a presidência ou fazer parte da diretoria deixando a instituição sem comando.
Junta interventora
Na assinatura do acordo, uma das prerrogativas é que a prefeitura nomeie o presidente da junta administrativa, que deve ser composta por três nomes e preferencialmente tenha conhecimento em administração hospitalar.
O escolhido assina um termo de compromisso formal e não recebe nada para ser um dos interventores.
Estão entre as exigências ainda o levantamento de documentação e todos os bens do hospital, cadastro de reserva de profissionais médicos interessados em exercer atividade no hospital; análise e revisão dos contratos de serviços terceirizados, discriminando os prazos, custo e benefício, recebimentos e pagamentos, apontando os lucros e déficits. As compras deverão ser por registro de preços, pregão Eletrônico ou outro meio recomendado pelas auditorias.
